Governo anuncia novo vogal da administração da ERSE no próximo mês

O novo nome escolhido pelo Governo para o cargo de vogal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) será divulgado “no próximo mês”, disse hoje à agência Lusa o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes. “Estamos de facto à procura de uma nova pessoa como vogal da administração da ERSE. Só divulgaremos esse nome depois de ter sido convidado, ter sido aceite e de o currículo ter sido aprovado pela CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública]”, disse o governante.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética falava à agência Lusa à margem da sessão de apresentação do plano estratégico para o setor da fundição, que decorreu hoje no Porto.

“Por respeito a este processo e por respeito à própria pessoa que iremos convidar, direi que dificilmente [antes] do próximo mês esse nome será tornado público”, acrescentou o governante.

O vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira renunciou na quarta-feira à nomeação pelo Governo para o cargo de vogal da ERSE, depois de a comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas ter votado desfavoravelmente o seu nome, num parecer que não era, contudo, vinculativo.

“Quero aproveitar para agradecer ao Governo pela confiança ao indigitar o meu nome para vogal da ERSE mas não poderei aceitar a nomeação em causa”, afirmou Carlos Pereira em comunicado. No documento, o deputado socialista eleito pelo círculo da Madeira afirmou que tomou a decisão de renunciar à nomeação “depois de ter tomado conhecimento do relatório da responsabilidade do PCP” – documento cujo teor critica.

Este documento com parecer desfavorável à sua nomeação para vogal da ERSE foi hoje aprovado na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o que, salienta Carlos Pereira, contrariou o parecer da CRESAP.

De acordo com a interpretação do “vice” da bancada socialista, o parecer proposto pelo PCP é desfavorável “não porque tenham sido demonstradas incompatibilidades ou falta de perfil curricular, que nunca poderia objetivamente ser um dos fundamentos tendo em conta o parecer positivo da CRESAP, mas porque, refere o relator, não se verificou consenso sobre o nome da personalidade indigitada”. “Do meu ponto de vista, esta conclusão é desadequada porque é baseada em pressupostos político-partidários e subverte o próprio princípio da lei quadro das entidades reguladoras pelo que não posso deixar de sublinhar o meu desacordo”, alega Carlos Pereira.

A proposta de parecer desfavorável à nomeação de Carlos Pereira foi elaborada pelo deputado do PCP Bruno Dias e mereceu o apoio de todos os outros partidos, exceção feita ao PS.

“Das opiniões e considerações dos partidos expressas durante as audições, pode concluir-se que não reúne consenso a personalidade indicada pelo Governo para o cargo de vogal do Conselho de Administração da ERSE, emitindo-se assim parecer desfavorável à nomeação”, lê-se no documento.