Governo anuncia 150 milhões de euros para beneficiação da rede hidrográfica e de linhas de água

As obras de reabilitação da Ribeira de Sassoeiros, visitadas pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, integram o plano de beneficiação da rede hidrográfica e de linhas de água. Este programa, que já teve várias fases, tem uma dotação total de 150 milhões de euros, para intervenções em 1.600 quilómetros, seguindo diversas tipologias de intervenções, segundo numa nota divulgada pelo Governo.

As fontes de financiamento variam desde 2015. A primeira geração deste programa, no valor de 80 milhões de euros, foi financiada pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) e dizia respeito a obras mais pesadas, necessárias para prevenir cheias e inundações, tendo beneficiado 1,5 milhões de pessoas. Das intervenções previstas para 350 quilómetros de linhas de água, já houve execução de 207 quilómetros. A segunda geração respeita a intervenções na rede hidrográfica depois dos incêndios de 2017 e 2018, determinadas por protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente e 57 municípios. Nesta fase, o programa atingiu o valor de 11,4 milhões de euros e beneficiou 1.000 quilómetros de rede hidrográfica com soluções de base natural. A terceira geração resultou do compromisso do Governo no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), tendo em vista o apoio à qualidade dos recursos hídricos: foram mobilizados cinco milhões de euros para beneficiar 100 quilómetros da rede hidrográfica. Com financiamento do Mecanismo Financeiro Plurianual (EEGrants), no valor de 2,6 milhões de euros, foi também regularizado o rio Ceira, essencial para o domínio das cheias no Mondego.

De acordo com a mesma nota do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, até ao final de 2023, serão aplicados mais 50 milhões de euros, provenientes da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT), em intervenções na reabilitação e valorização de rios portugueses.

No caso da Ribeira de Sassoeiros, a intervenção tem financiamento de meio milhão de euros do Fundo Ambiental, na primeira fase da obra, a terminar em janeiro, e de 800 mil euros para a segunda fase, vindos do já citado REACT, destaca o mesmo comunicado.

O Governo lembra que as intervenções realizadas e em curso visam a proteção e valorização dos recursos hídricos com recurso a medidas como garantir o escoamento nas linhas de água, minimizar a erosão e o arrastamento dos solos, minimizar o efeito das cheias e inundações e assegurar o uso balnear.