O Governo alargou até 31 de dezembro o prazo para apresentação das conclusões do grupo de trabalho que avalia a aplicação dos incentivos fiscais para a redução do consumo de sacos plásticos. O despacho publicado em Diário da República fixa até 31 de dezembro de 2018 “o prazo para o grupo de trabalho apresentar as suas conclusões aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Economia e do Ambiente, sob a forma de relatório, com a apresentação de propostas concretas e fundamentadas de medidas”.
Em fevereiro deste ano, o Governo criou um grupo de trabalho com a missão de avaliar a aplicação dos incentivos fiscais associados à redução do consumo de sacos plásticos e a sua aplicabilidade a outros produtos de base plástica descartável de origem fóssil. Na altura, foi estabelecido que o grupo de trabalho devia apresentar um relatório com propostas concretas e fundamentadas de medidas até final de maio aos ministros da Economia e do Ambiente.
No entanto, segundo o despacho, o grupo de trabalho apresentou um relatório intercalar em maio de 2018 e evidenciou “a necessidade de obtenção de informação adicional determinante para a apresentação de propostas de medidas fundamentadas, com base numa avaliação do impacto económico, fiscal, social e ambiental”.
O despacho hoje publicado, assinado pelos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, do Ambiente, Carlos Manuel Martins, e o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Santos Ferreira, determina um novo prazo para o grupo de trabalho apresentar as suas conclusões, tendo em conta que “estão em curso ações promovidas por associações setoriais e outras entidades, algumas apoiadas pelo Fundo Ambiental, cujos resultados relevam para a consolidação de medidas a adotar neste domínio”.
O Governo justifica também o alargamento do prazo com acordos assinados entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM), a Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) com vista a promover o uso sustentável e eficiente do plástico na cadeia de valor dos setores representados pelas referidas associações.
O despacho refere ainda que “determinadas matérias em ponderação pelo grupo de trabalho estão presentemente em discussão ao nível da União Europeia, designadamente a proposta diretiva para a redução do impacte de certos produtos de plástico no ambiente e o respetivo estudo de impacto”.
O grupo de trabalho é coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e constituído por um representante da APA, da Direção-Geral das Atividades Económicas, da Direção-Geral do Consumidor, da Agência Nacional de Inovação e da Autoridade Tributária e Aduaneira.
