Governo afirma que “PSD mentiu aos transmontanos” sobre o negócio de venda das barragens

A solicitação de uma averiguação à Procuradoria Geral da República sobre a venda de seis barragens na bacia do Douro pela EDP, tornada, esta quinta-feira, pública pelo Partido Social Democrata (PSD), é um “ato de desespero” daquele partido que, “muito provavelmente, só agora percebeu ter mentido aos transmontanos”, alerta o Governo.

“O PSD prometeu receitas de IMT e de IMI às populações. Agora vem reconhecer, envergonhado, que tal promessa foi uma mentira”, lê-se na nota do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, enviada à imprensa.

Segundo o comunicado, “o negócio de venda das barragens aconteceu entre duas entidades privadas e seria um abuso do Estado de Direito realizar um exame fiscal prévio a este negócio, que foi escrutinado pelas entidades sob tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, nomeadamente no que respeita à idoneidade técnica e financeira da entidade adquirente. Era essa – e só essa – a responsabilidade do Governo antes da realização do negócio”.

Segundo o gabinete do ministro João Matos Fernandes, “haver ou não pagamento de imposto de selo é algo a decidir pela Autoridade Tributária, a única que tem legitimidade para o fazer”.

Para o MAAC, a “pusilanimidade do PSD” revela-se numa “manobra” que, então como agora, “pouco tem a ver com a preocupação pelas populações dos 10 concelhos” que fazem parte do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Por isso, os municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e de Vila Flor, parte de um dos dois territórios mais frágeis do Continente, segundo o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, têm trabalhado com o Governo no sentido de “mobilizar investimentos para conferir sustentabilidade àqueles territórios de baixa densidade e qualidade de vida às suas populações”, assinala o ministério.

Dentro de um mês, será conhecido o “programa de investimentos mobilizadores daquela região do país”, assegura o Governo em comunicado.