“As condições meteorológicas não têm permitido a reposição dos volumes armazenados nas albufeiras e nas águas subterrâneas, tal como é natural acontecer depois do período de verão. E as previsões existentes indicam que não haverá precipitação significativa no próximo mês”. Este cenário foi avançado na 8ª reunião interministerial da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, presidida pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.
Tal como indica uma nota divulgada no site do Governo, até fevereiro, os armazenamentos por bacia hidrográfica apresentam-se inferiores à média (1990/91 a 2020/21), exceto para as bacias do Douro, Vouga, Guadiana e Arade. Das 60 albufeiras monitorizadas, onze apresentam níveis de armazenamento acima dos 80% e 15 têm níveis inferiores a 40 do volume total.
Face à avaliação agora feita, o Governo vai acionar mecanismos que permitam um “planeamento seguro e articulado das reservas existentes”, tal como aconteceu noutros episódios de seca recentes. “As situações que requerem reforço de vigilância são aquelas em que a água se destina a vários usos, nomeadamente ao abastecimento público, que é um uso prioritário” lê-se na mesma nota.
Com o objetivo da salvaguarda dos volumes necessários para o abastecimento público, foram definidas “cotas ou volumes de água” a partir da qual outros usos podem ficar condicionados, quer seja a “produção de energia ou a rega”, explica o Governo.
Desta forma, o Governo decidiu que fica interdita (excecionando a produção para a manutenção dos sistemas) a produção de hidroeletricidade nas barragens de Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, quando essas cotas forem atingidas. De igual modo, cessa-se a utilização de água para rega, na albufeira de Bravura.
Em relação ao setor agrícola, ficou decidido que, no respeitante aos aproveitamentos hidroagrícolas, se reforçará a sua “monitorização”, assim como a das barragens de natureza privada. De igual modo, “retoma-se a participação dos agentes do setor agrícola nas reuniões das subcomissões”, no âmbito da Comissão de Gestão de Albufeiras. Continuarão também os “estudos para determinar as soluções técnicas para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara”, precisa a nota.
Quanto ao abeberamento animal e estado das culturas, o Governo decidiu “intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direções Regionais de Agricultura”; “reiniciar trabalhos de levantamento das necessidades de investimento em captação e transporte de água e aquisição de equipamentos para abeberamento de gado”; e “dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar pontos de água ou cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca”.
Já nas medidas administrativas dos regimes de apoio aos agricultores, o Governo definiu “o levantamento das medidas de carácter administrativo nos regimes de apoio aos agricultores (medidas de superfície dos Pagamentos Diretos e do Desenvolvimento Rural) para mitigar o impacto da seca na atividade agrícola”; “solicitar à Comissão Europeia a redução das taxas de controlo, a autorização para reforço dos adiantamentos das medidas de apoio às superfícies e a simplificação da atribuição dos adiantamentos, em linha com as medidas de exceção tomadas no quadro do apoio aos impactos da Pandemia da Covid-19”; “dar continuidade da execução da medida de apoio à eletricidade verde”; e “abrir, em fevereiro, um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do Programa de Desenvolvimento Rural, no valor de 2,5 milhões de euros, para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas”.
