Governo abre avisos ao Fundo de Transição Justa para as regiões do Médio Tejo e Alentejo Litoral

Estão abertas as candidaturas aos Avisos que vão apoiar com “60 milhões de euros a diversificação económica e a criação de emprego” nos territórios do Pego/Médio Tejo e Sines/Alentejo Litoral, anuncia o Governo.

Tal como se lê na nota divulgada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), as empresas que desejem investir nestes territórios podem submeter projetos de investimento que contribuam para:

• a diversificação, modernização e reconversão da economia, expansão de novas indústrias e novos serviços para apoiar a transição climática e energética;
• a implantação de tecnologias, sistemas e infraestruturas para energias limpas a preços acessíveis, incluindo tecnologias de armazenamento de energia.

“Poderão ser apoiadas novas empresas ou as que aumentem a sua capacidade produtiva, bem como as que diversifiquem ou alterem o processo de produção. Serão privilegiadas todas as que produzam bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis nas áreas acima identificadas”, indica o Governo.

Na mesma nota, o MAAC informa que a taxa de financiamento dos apoios varia entre os “30 e os 60% e inclui majorações para projetos localizados em territórios de baixa densidade”, que correspondam a “prioridades de políticas setoriais para PME e que criem emprego qualificado em novas unidades produtivas”.

Os apoios agora disponibilizados visam compensar os “impactos negativos do processo de transição para uma economia descarbonizada”, que levou ao fim da produção da energia elétrica a partir de carvão nas centrais termoelétricas do Pego e de Sines. “O Médio Tejo e o Alentejo Litoral passam um momento de transformação da economia, pelo que se incentiva a criação de emprego, a substituição/reconversão da atividade económica e estimula uma dinâmica de inovação”, lê-se no comunicado.

Para além disso, precisa o Governo esta iniciativa encontra-se “totalmente alinhada com os objetivos nacionais em matéria de energia e clima para 2030”, assente num “desenvolvimento económico descarbonizado com uma perspetiva de reforço de competitividade dos territórios, que se reveste de maior importância tendo em conta o contexto atual de crise energética”.

A apresentação de propostas deve ser efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020.