Gestão de resíduos de aparelhos elétricos está em risco

A Quercus considerou ontem que “a gestão dos resíduos de aparelhos elétricos está em risco, devido ao atraso na criação do seu centro de coordenação e registo, podendo vir a implicar o pagamento de multas pelo Estado português”. “Existe um impasse administrativo e legal ligado à criação do Centro de Coordenação e Registo de REEE [resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos], que deveria estar em pleno funcionamento desde o passado mês de maio”, refere uma informação da associação de defesa do ambiente.

A demora no licenciamento do Centro, explicam os ambientalistas, “vai ter implicações graves” na gestão daqueles resíduos, já que ficam por aplicar “os seus importantes objetivos chave”, como o registo dos produtores e dos intervenientes da recolha e tratamento deste lixo, o desenvolvimento de um mecanismo de compensação entre as entidades gestoras e a participação na definição das regras para o cálculo da meta nacional de recolha. Assim, para 2015, “não existirão dados estatísticos quanto à definição e cumprimento das metas nacionais de recolha de resíduos, sendo que dois terços não são geridos pelas entidades gestoras, o que certamente vai obrigar a uma intervenção da Comissão Europeia, eventualmente, a aplicação de multas desnecessárias”, diz a Quercus.

A associação vai enviar, agora. a todos os grupos parlamentares uma carta a transmitir os seus receios relacionados com uma situação que, salienta, “já expôs ao ministério do Ambiente, mas para a qual ainda não obteve resposta”. Por outro lado, são esperadas as renovações das licenças das duas entidades gestoras de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, a Amb3E e ERP Portugal, e, se a licença da entidade correspondente ao Centro não for emitida antes destas licenças, “perdem-se fortes sinergias de trabalho” entre as duas partes, nomeadamente no registo dos produtores e dos intervenientes de recolha.

Na exposição enviada aos deputados, a Quercus relata que, “mesmo com poucos recursos disponíveis, foi detetando situações graves”. “Algumas delas levaram mesmo a que apresentasse queixas na Comissão Europeia contra o Estado português”. Um dos exemplos apontados é “a suspeita contra a empresa Write Up (do Grupo O2, pertença do denominado ‘Sucateiro Manuel Godinho’), entretanto extinta, sobre o destino dos resíduos de tratamento de lâmpadas fluorescentes que contêm mercúrio”, escreve a Quercus. “Também detetámos situações irregulares com a gestão de gases de refrigeração (CFC e outros), levando a Quercus a apresentar uma queixa contra o Estado”, acrescentam os ambientalistas.

A Quercus consultou as duas únicas empresas que fazem o tratamento e reciclagem de frigoríficos e arcas congeladoras, sobre “um problema detetado há alguns anos, que é o facto de os frigoríficos e arcas congeladoras que chegam às suas unidades de tratamento se apresentarem já incompletos, nomeadamente sem os compressores e outros componentes com valor”. Estas situações são classificadas pela associação como “graves”, pois contribuem para a libertação de gases que afetam a camada de ozono e têm efeitos de estufa, além dos “elevados prejuízos económicos para os recicladores e para o país”.