O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – anunciou em comunicado que discorda do projeto da Central Fotovoltaica de Nisa e com o respetivo Estudo de Impacto Ambiental. A posição foi assumida na consulta pública que ainda decorre, sendo que o Grupo defende que o projeto deve ser rejeitado na sua versão atual.
A Organização Não-Governamental de Ambiente (ONGA) baseia o seu parecer desfavorável tendo em vista vários pontos, começando, desde logo, pela dimensão do projeto: “É excessiva e é a segunda maior central solar fotovoltaica prevista para o país com uma capacidade de geração prevista em cerca de 700 MW ocupando uma área total de 1000 hectares”. Tendo como base o Estudo de Impacto Ambiental, o GEOTA refere que “os impactos da alteração do uso do solo em curto espaço de tempo numa área tão vasta não são passíveis de minimização nem compensação”, além de que “a integração desta potência na rede elétrica nacional não foi claramente equacionada”. Somam-se ainda os “impactos na paisagem” que são de elevada magnitude, pode ler-se n
Na proximidade da central solar fotovoltaica, existem ainda várias “áreas protegidas e corredores ecológicos”, algo que, segundo a Organização, vai contra a meta que Portugal se comprometeu internacionalmente de proteger efetivamente 30% do seu território terrestre. Na área de estudo, foram identificadas várias “espécies de fauna e flora com grande importância para a conservação da biodiversidade, que serão impactadas negativamente pela dimensão da intervenção planeada”, atenta.
São referidos como projetos associados e complementares a plantação de uma cortina arbórea e a utilização de rebanhos de ovelhas em pastagens biodiversas. Apesar de se tratar de intenções positivas, o GEOTA considera que não constituem uma “minimização ou compensação em escala real dos impactos negativos” da vedação de um vasto perímetro por uma rede de malha metálica e da movimentação de terras decorrente da necessidade de abate de árvores e preparação do terreno para instalação de painéis fotovoltaicos. Também, “não fica claro como vai ser possível estabelecer rebanhos de ovelhas de forma a ocuparem uma porção significativa da vasta área da central, parecendo assim apenas uma medida simbólica”, refere. A isto acresce que “as restantes medidas de minimização de impactes ambientais e de compensação às comunidades afetadas são claramente insuficientes, mesmo face às práticas já implementadas noutros projetos em Portugal”.
Para o GEOTA, o projeto vai “afetar uma área florestal significativa”, principalmente de “produção eucalipto, com abate de um número não especificado de espécimes e subsequente mobilização de terras e terraplanagem”. E o Estudo de Impacto Ambiental alerta para os “impactos cumulativos no território, na biodiversidade e nas comunidades locais”, derivados de outras infraestruturas elétricas e outras centrais fotovoltaicas existentes ou projetadas na envolvente da central agora em consulta pública. De facto, “verifica-se que existem na envolvente três centrais fotovoltaicas: Nisa I, II e III, a cerca de 3,2 a 3,5 km a este da área de estudo, bem como duas centrais solares projetadas: Polvorão, a cerca de 430 m a sul da área de estudo e Falagueira a cerca de 4,7 km a este da área de estudo”.
Com este parecer negativo, o GEOTA considera que o projeto da Central Fotovoltaica de Nisa deverá ser reprovado na sua versão atual e profundamente reformulado.
O objetivo geral, de acordo com a ONGA, será compatibilizar o necessário desenvolvimento da energia fotovoltaica com a salvaguarda de atividades e valores essenciais no território, e minimizar eficazmente os seus impactes ambientais e sociais negativos, incluindo os impactes cumulativos com outras infraestruturas existentes e planeadas.
