No âmbito da consulta pública do “Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato” (Barragem do Pisão), o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – propõe, num comunicado divulgada à imprensa, que se reavalie o cumprimento dos objetivos ambientais dispostos no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MMR), considerando as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado.
“Pela nossa apreciação, há fortes indícios de que uma nova avaliação do princípio de “não prejudicar significativamente o ambiente”, considerando os impactes identificados pelo EIA, apontaria para o não cumprimento do próprio princípio, pelo governo português, contrariando assim o fundamental para aceder ao financiamento princípio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MMR)”, declara Lígia Figueiredo, Especialista em Recursos Hídricos, Políticas Ambientais e Agricultura do GEOTA, citada num comunicado.
Tendo em conta os impactes identificados no estudo de impacto ambiental, o GEOTA salienta que:
- “Não é clara a justificação do objetivo da construção da barragem do Pisão para o abastecimento público. Os dados disponíveis sugerem que o volume útil da Barragem de Póvoa e Meadas é e será suficiente para abastecimento público, considerando o cenário de decréscimo da população das regiões em causa”;
- “O projeto de “Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato” não cumpre os objetivos ambientais, estabelecidos no princípio de “não prejudicar significativamente” do próprio MRR. A avaliação subjacente ao princípio de “não prejudicar significativamente” deve implicar uma nova análise”.
Deste modo, o GEOTA considera “impreterível” a necessidade de reavaliar o cumprimento dos objetivos ambientais dispostos no MRR, considerando as conclusões do EIA apresentado.
“Deve ser realizada uma abordagem séria e profunda das questões relacionadas com a gestão dos recursos hídricos e do uso do solo em Portugal. O planeamento e gestão dos recursos hídricos deve ser articulado com as políticas de agricultura e as estratégias de conservação e restauro de ecossistemas, de forma a contribuir para mitigação dos efeitos das alterações climáticas”, refere João Dias Coelho, presidente do GEOTA. “Além das metas definidas por estratégias europeias como a da Biodiversidade, incluída no Pacto Ecológico Europeu, a Diretiva Quadro da Água e a Lei de Restauro, Portugal deve apostar em alternativas sustentáveis e na eficiência hídrica, não se justificando investir nesta altura, em que já enfrentamos uma seca e stress hídrico estruturais, na construção de barragens que promovem formas de agricultura com grande dependência de água”, remata.
No mesmo comunicado, a Associação defende que “construir barragens implica investimentos elevados que não se têm refletido em benefícios sociais e económicos para as populações locais”. Alerta, ainda, para o facto de que “a aposta dos decisores políticos portugueses na construção de barragens cujo principal fim é o regadio promove a expansão de uma paisagem de monoculturas irrigadas”.
Tendo em conta o atual quadro de seca estrutural, os impactos ambientais produzidos e o investimento elevado necessário na construção de uma barragem, o GEOTA defende a necessidade que cada caso seja estudado, justificado e enquadrado devidamente, reiterando que o “Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato” não se justifica, tendo em conta o EIA apresentado.
