O Governo avança com uma derradeira tentativa de encaixar receita através de um programa de pagamento em prestações das dívidas ao Fisco e à Segurança Social com perdão de juros. O programa abrange todos os contribuintes, e mesmo em empresas em litígio, como é o caso do Galp – que contesta 240 milhões de euros em tribunal contra o Estado -, podem beneficiar dessa benesse.
O Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) permite a qualquer contribuinte com dívidas regularizar a situação com benesses. No caso de optar, o cidadão ou a empresa que faça o pagamento integral, terá direito a um perdão dos juros e dos custos do processo na totalidade, pagando apenas o que deve.
Confrontado com a hipótese deste programa poder abranger a Galp, Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais confirmou “que qualquer contribuinte que esteja a litigar com o Fisco, e que não tenha feito esse pagamento, pode fazer o pagamento nos termos deste regime”.
O gabinete do primeiro-ministro “desmente” que se trate de um perdão fiscal, pois as “empresas e particulares terão de pagar todos os impostos em dívida”. Admite, no entanto, que querem aderir ao plano pode “ter isenção de juros de dívida e custos processuais” .
