Fundos europeus revistos para ajudar a Madeira

Depois dos incêndios que este mês devastaram a cidade do Funchal, o Governo já alargou o âmbito territorial do regulamento que define as condições de acesso e as regras de financiamento do POSEUR, passando a abranger a Região Autónoma da Madeira.

Na portaria publicada, indica o Público, refere-se que as ações integradas na rubrica Promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes passam a poder receber candidaturas da Madeira. Entre as operações elegíveis estão apoios para aquisição de equipamentos de proteção individual, de veículos de proteção e socorro (de forma a manter operacional o dispositivo especial de combate a incêndios florestais), bem como medidas de instalação de redes de defesa da floresta em terreno não privado, visando a diminuição de carga combustível e de acessos a pontos de água.

A iniciativa prioritária de investimentos para fazer face a riscos de incêndio tinha uma dotação global de 57 milhões de euros – 50 milhões de euros para aquisição de meios aéreos e combate aos incêndios e sete milhões para a “prevenção e gestão de riscos naturais e da atividade humana”, ainda antes deste alargamento à Madeira. Há outro tema que passou agora a ficar clarificado com a portaria: os apoios passam a contemplar o desassoreamento da ria de Aveiro.

A próxima reunião da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) está agendada para 8 de setembro e o ministro do Ambiente, que preside a comissão, vai propor que os casos de comparticipação máxima abranjam projetos de adaptação do território às alterações climáticas, como as intervenções na orla costeira, nas zonas de cheias e inundáveis e na proteção da floresta contra incêndios.

Ao Público, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, explicou que esta alteração pretende “acelerar a execução dos fundos”, permitindo que as verbas gastas em 2016 e 2017 possam ter uma majoração na comparticipação. “sentimos a clara necessidade de acelerar projetos que garantam a capacidade de o território se adaptar às alterações climáticas. É uma muito boa ajuda para se conseguir fazer mais com menos fundos nacionais”, afirmou.