O Fundo Ambiental vai financiar 228 municípios, correspondentes a 91 candidaturas, no âmbito do ”Programa de Apoio à Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos”, pode ler-se numa nota do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC). Cada município, segundo a nota, receberá 5 mil euros, representando um montante global de financiamento de 1 milhão e 140 mil euros.
Este programa permitirá às autarquias conhecer os investimentos necessários para assegurar a separação, reciclagem e o tratamento dos biorresíduos. Desta forma, será possível identificar as necessidades e prioridades de financiamento comunitário e nacional para este sector.
Com esta verba, o MAAC refere que as autarquias poderão ainda proceder à articulação entre as entidades gestoras responsáveis pela recolha seletiva dos biorresíduos, otimizar a capacidade já instalada, ou a instalar, pelos sistemas de tratamento de resíduos urbanos, em função da quantidade de biorresíduos que se prevê que venham a ser recolhidos. Será possível também conhecer o “potencial de aproveitamento de biorresíduos em cada área geográfica”, através da sua valorização energética e orgânica, por exemplo para enriquecimento dos solos ou produção de energia.
As conclusões deste programa permitirão apoiar a elaboração de um diagnóstico nacional que possibilite o desenvolvimento do futuro plano estratégico dos resíduos urbanos (PERSU 2030).
O Governo recorda que Portugal está obrigado a implementar um sistema de separação e reciclagem dos biorresíduos até ao final de 2023, de acordo com a Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu, aprovada em 2018. Sendo a separação, reciclagem e a recolha seletiva de biorresíduos uma responsabilidade municipal, compete aos municípios definir, seguindo critérios de custo eficazes, a melhor forma de os gerir, por si ou contratando-a terceiros. Assim, é “importante a realização de estudos” para “avaliar as melhores soluções” e “assegurar a racionalidade dos investimentos a realizar”, refere a nota do MAAC.
