A execução do Fundo Ambiental (FA) atingiu 388 milhões de euros, em 2019, o que em termos absolutos representa o maior valor de sempre em verbas aplicadas em matéria de ambiente. Face a 2018, ano em que o valor executado foi de 247 milhões de euros, verificou-se um aumento de 57%, que reflete o compromisso político de investimento nesta área.
O ano passado ficou igualmente marcado pelo lançamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), com uma verba de 104 milhões de euros pagos através do FA, à qual os municípios acrescentaram uma parcela de 2,5% desse valor. Este programa visa incentivar a adesão aos transportes públicos, contribuindo para menos tráfego automóvel, menos poluição atmosférica, menos ruído e menos consumo de energia.
Em 2019, continuou o apoio à aquisição de veículos de baixas emissões, tendo o FA comparticipado, com 3 milhões de euros, a aquisição de 1.086 veículos ligeiros, de 148 motociclos e de 1007 bicicletas. Também na Administração Pública se prosseguiu com a 3.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (PAMEAP), tendo em vista a descarbonização do parque automóvel do Estado.
Das diferentes áreas de intervenção do FA, destacam-se a mitigação e a adaptação às alterações climáticas, área apoiada com cerca de 71 milhões de euros, bem como os projetos referentes à expansão da rede e aquisição de material circulante dos metros de Lisboa e do Porto e à aquisição de material circulante dos Comboios de Portugal — 37 milhões de euros.
Foram ainda aplicados 10 milhões de euros nos recursos hídricos, 8 milhões de euros na reparação de danos ambientais, 6 milhões de euros na conservação da natureza e na biodiversidade, 3 milhões de euros em projetos de sensibilização ambiental e 2 milhões de euros em projetos de economia circular. Destaque ainda para o investimento de cerca de 5 milhões de euros no Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica.
Em termos de receitas, em 2019, o FA arrecadou 418 milhões de euros, tendo o grau de execução alcançado 95% do valor disponível em orçamento. Para 2020, o orçamento do FA prevê a arrecadação de 460,7 milhões de euros, verba que representa um aumento de 9,5% face ao valor de 2019.
O FA tem por finalidade apoiar políticas de desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento de compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos, à conservação da natureza e à biodiversidade.
