O Fundo Ambiental já abriu a fase de candidaturas ao mecanismo de compensação para uma transição justa, uma das medidas anunciadas a 30 de novembro, quando se assinalou o encerramento da Central Termoelétrica do Pego, destinadas a mitigar os impactes socioeconómicos da transição climática sobre os trabalhadores mais diretamente afetados.
Segundo um comunicado divulgado pelo Governo, os ex-trabalhadores podem agora candidatar-se a receber esta compensação, atribuída pelo Fundo Ambiental, que será correspondente ao valor médio anual do vencimento líquido, incluindo subsídios de férias e de Natal. Para tal devem cumprir com as condições estabelecidas no respetivo regulamento, incluindo a frequência de formação que lhes seja destinada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
O “Mecanismo de compensação para uma transição justa” tem como objetivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados direta e indiretamente pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na Central Termoelétrica do Pego, e pelo seu consequente encerramento, durante uma fase de transição até que estes encontrem emprego.
De acordo com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, estão, também, em curso o “Procedimento concursal para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público do Pego” e o “Aviso para a submissão de propostas de investimento para a diversificação económica para uma transição justa no Médio Tejo”, que contribuirão para gerar novos empregos no território em apreço.
