O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, presidiu, esta quarta-feira, à sessão “PRR Debate” sobre o setor florestal. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está dividido nas componentes de Resiliência, Transição Climática e Transição Digital. As Florestas surgem no maior pacote – o da Resiliência – com o valor de 665 milhões de euros. O objetivo do Governo é concretizar um conjunto de reformas da “maior importância” para tornar a sociedade, a economia e o território mais resilientes.
Matos Fernandes afirma que Portugal reconhece a importância das florestas e a necessidade de incluir este setor no PRR, destacando mesmo que não conhece “ainda realidades de outros países para saber se incluíram ou não as florestas nos seus planos”. O certo é que este feito surge ao mesmo tempo que existe uma proposta em concretização de “reforma na paisagem” com consequências claras nesse setor: “Se não houvesse essa reforma, essa verba não estaria aqui”, declara.
Relativamente à gestão da paisagem, o ministro do Ambiente lembra que “não existe licenciamento ambiental ligado à atividade agrícola”, algo que, na florestação existe mas com determinada dimensão. O objetivo não é “perturbar estas realidades” mas, sim, “garantir que conseguimos ter um mosaico de paisagem que existia quando os fogos rurais não tinham a expressão que têm hoje”, diz, acreditando que “isso só se consegue com uma intervenção do planeamento público” e com o “pagamento através do remuneração dos serviços de ecossistema daquilo que é o bem público que resulta dessas mesmas transformação da paisagem”.
No que diz respeito ao papel da ciência ou dos planos de paisagem serem “mais do mesmo”, Matos Fernandes lembra os planos de Monchique e de Silves: “Se o padrão de qualidade nos 20 planos (que corresponde a 20% do território rural em Portugal) for igual ao plano de paisagem de Monchique e Silves, estou muito confiante”, diz, recordando que esse mesmo foi um plano piloto e inspirador da própria legislação. É certo que são “20 planos diferentes e com equipas diferentes, mas, se conseguirmos manter esse padrão e qualidade, vamos mesmo ter uma capacidade de concretização algo que, em espaço rural, é mais difícil do que em espaço urbano”.
Já sobre a certificação das florestas, o ministro do Ambiente é perentório: “Queremos complementar o nosso programa com a certificação de florestas e a capacitação das organizações de produtores florestais”. Matos Fernandes garantiu que “esta previsão está feita” em termos de verbas e vai ser sublinhada”. Mesmo com “posições divergentes”, há “alguns divisores comuns” que podem ser estabelecidos, desde logo a “importância da floresta” para a economia, através da criação de riqueza ou da produção de matéria-prima para a sua transformação, fazendo que a sua “utilização tenha mais valor acrescentado”, sustenta.
Já sobre a gestão do PRR, Matos Fernandes declara que haverá total “empenhamento para que a palavra burocracia” seja apenas um mero conceito, tendo sido alocados “cerca de 2%” do valor previsto à gestão dos processos, reconhecendo que é algo fundamental para se dar respostas.
Esta sessão é a primeira de um conjunto de 11 organizadas no contexto da consulta pública sobre o Plano de Recuperações e Resiliência (PRR), com vista à apresentação dos seus objetivos, reformas e investimentos previstos e recolha de contributos para o seu aprofundamento. A sessão contou com a participação de entidades públicas, privadas e associações representativas do setor florestal.
