Fiscalização obriga vendedores de garrafas de gás a corrigem preços

Os vendedores de garrafas de gás corrigiram os preços que não cumpriam o estipulado por um diploma do Governo, que limitou estes valores, segundo a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), que voltou, esta quarta-feira, a fiscalizar a atividade, segundo a Lusa.

Depois de na passada terça-feira ter realizado uma primeira inspeção, na qual encontrou um “elevado incumprimento” em 23,4% dos locais de venda, a ENSE executou, ontem, “108 ações de fiscalização, em Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Évora e, nos concelhos de Cascais, Oeiras e Sintra do distrito de Lisboa, centrando a sua atividade em postos de abastecimento, hiper/supermercados e no demais comércio a retalho”, avança a agência Lusa.

Segundo a entidade, verificaram-se “ainda sete irregularidades (correspondente a 6,5% das ações realizadas) nos preços de venda (de 0,36Euro a 3,39Euro nas garrafas T3 e 6,92Euro em garrafas T5) deste tipo de produtos”. Ainda assim, “destas ações, constatou-se, na generalidade, a correção dos preços não conformes, nomeadamente no que respeitava aos valores excessivos cobrados em vários hipermercados da mesma marca”, referiu. “Estas constatações, por si só, validam a atuação da ENSE e, a ação das suas equipas de fiscalização junto do mercado, no que respeita aos preços de venda das garrafas de GPL das tipologias T3 e T5”, sublinhou a ENSE, citada pela Lusa.

Na terça-feira, a ENSE adiantou que “na sequência da entrada em vigor da portaria n.º 205-A/2022, de 12 de agosto”, que veio fixar um preço para as botijas, “as equipas de fiscalização da ENSE realizaram 94 ações de fiscalização relativas aos preços de venda das garrafas de GPL, nos distritos de Lisboa, Setúbal, Santarém, Leiria e Castelo Branco”.

“Desta ação constatou-se um elevado incumprimento da portaria”, referiu, em “cerca de 23,4% nos locais fiscalizados (22 locais)” destacando “o facto dos valores de venda atingirem máximos de 36,50 euros e 37,00 euros para as garrafas de 13 kg de butano e 11 kg de propano, respetivamente – valores constatados em vários hipermercados da mesma marca”. Além disso, “constataram-se ainda algumas irregularidades em postos de combustível e no comércio a retalho, embora com valores substancialmente inferiores aos valores indicados anteriormente”, disse a ENSE.

Os preços máximos da botija de gás de petróleo liquefeito (GPL), fixados pelo Governo, entraram em vigor na terça-feira e representam uma poupança de quase 3,2 euros por garrafa de butano de 13 quilogramas (Kg).

Tal como recorda a Lusa, na sexta-feira, o Governo voltou a fixar preços máximos para o gás engarrafado, tal como já tinha acontecido durante a pandemia de covid-19, determinando que uma garrafa de butano de 13 quilogramas (kg) terá como valor máximo 29,47 euros, enquanto as garrafas de 12,5 kg vão custar até 28,34 euros, segundo os números da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No caso do GPL propano T3, o máximo varia entre 29,11 euros por garrafa de 11 kg e 23,81 kg por botija de nove quilogramas. As garrafas de GPL propano T5, por sua vez, vão custar até 109,08 euros (45 kg) ou 84,84 euros (35 kg).

A ENSE alertou na passada terça-feira que “o não cumprimento dos valores determinados para os preços máximos de venda ao público constitui contraordenação punível com coima de 500 euros a 3.740 euros, no caso de pessoas singulares, e de 3.500 euros a 44.890 euros, no caso de pessoas coletivas”.