O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei para a alteração do regime especial e extraordinário relativo à instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa nos territórios mais vulneráveis ao risco de incêndios rurais.
A biomassa é um importante recurso endógeno cuja valorização energética se insere nos objetivos da transição energética em Portugal, sendo essa valorização igualmente relevante para a defesa e preservação da floresta e para o combate aos incêndios rurais.
O diploma permite ao Governo lançar um procedimento concorrencial destinado à atribuição dos títulos de reserva de capacidade para a injeção na rede elétrica de serviço público, no total de 60 MW e com o limite de 10 MW por cada central.
O concurso será lançado até ao final do mês de novembro.
