“Existe um total alinhamento ao nível da visão, objetivos e metas de descarbonização entre a CE e Portugal”

A RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente realizou, na passada sexta-feira, o webinar “Construir e consolidar a Economia Zero Carbono” no qual o seu diretor, Nuno Ferreira, resumiu as “principais iniciativas” mais recentes em matéria de Ambiente adotadas pela União Europeia e por Portugal — desde o Green Deal à Estratégia Nacional para o Hidrogénio — e que, na sua perspetiva, tornam claro o “total alinhamento ao nível da visão, objetivos e metas de descarbonização” entre si. 

Comissão Europeia

O primeiro instrumento a ser referido foi o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), apresentado em dezembro de 2019, que “vem trazer o ambiente para o centro da política de desenvolvimento, assumindo a ambição da Europa ser neutra em carbono em 2050”, traduz o diretor da RNAE. O seu principal objetivo é “descarbonizar o setor energético” através de uma redução entre 50-55% das emissões de CO2 para 2030 face aos níveis registados em 1990.

O Green Deal identifica ainda outras áreas prioritárias como “tornar a indústria líder mundial da economia verde” (Indústria), proteger a biodiversidade e os ecossistemas (Biodiversidade), renovar os edifícios para “ajudar as pessoas a diminuírem a conta energética” (Edifícios), além de “massificar formas mais ‘limpas’ de transporte privado e público” (Mobilidade) e, por fim, produzir alimentos com menor impacto ambiental possível, que permitam o “acesso a uma alimentação sustentável” tal como aumentar a agricultura orgânica (Alimentação).

Tais metas foram “transpostas na Lei Europeia do Clima” que a Comissão Europeia (CE) colocou em consulta pública em março deste ano e que termina a 17 de julho, explica Nuno Ferreira.

Além disso, em janeiro, foi apresentado o Fundo para a Transição Justa da União Europeia (UE) que constitui uma das formas de “concretizar o Pacto Ecológico Europeu” e para “criar uma economia competitiva e que trave as alterações climáticas”. Um dos principais objetivos deste Fundo é “converter a indústria da produção de energia com base em combustíveis fósseis, como o carvão, mas também os setores da habitação e dos transportes”, avança o responsável.

Mais recentemente, em maio, surgiu o Fundo de Cooperação Next Generation EU que “inclui uma proposta para reforçar a sua dotação para a transição justa”. O diretor da RNAE realça que no caso de Portugal existia, inicialmente, um “pacote de 79,2 milhões de euros” destinado a encerrar as centrais de Sines e do Pego no próximo ano e a reduzir as emissões de CO2 pelo que, agora, o fundo poderá “receber 465 milhões de euros”. O responsável revela que o processo ainda está em negociação e que “nos próximos meses haverá certamente novidades”.

Portugal 

Segundo Nuno Ferreira, esta abordagem à descarbonização foi “desde logo assumida pelo Governo” português pelo que “torna-se claro que existe um total alinhamento ao nível da visão, objetivos e metas de descarbonização entre a CE e Portugal”, defende.

Exemplo disso é que foram aprovados “dois documentos fundamentais” que vão de encontro ao Green Deal: em junho do ano passado, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e, em maio de 2020, o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) que apresenta metas concretas para 2030 “alinhadas com a neutralidade carbónica para 2050”. Algumas das metas são:

• 45-55% de redução das emissões de CO2;
• 65% de redução da dependência energética;
• 35% de eficiência energética;
• 47% de fontes de energia renovável no consumo final de energia;
• 20% de energia renovável nos transportes.

Atualmente, encontra-se em consulta pública – até 6 de julho – o diploma referente à Estratégia Nacional para o Hidrogénio, aprovada a 21 de maio, que alinhada com os objetivos do PNEC procura “assegurar a estabilidade do setor energético através da introdução gradual do hidrogénio enquanto pilar sustentável integrado numa economia descarbonizada”, descreve o responsável.

Tanto a CE como Portugal mantêm o enfoque na renovação de edifícios no sentido de contribuir para a eficiência energética, pelo que a nível nacional esteve em consulta pública, até 20 de maio, a estratégia de longo prazo para a renovação de edifícios com a análise das “necessidades energéticas e conforto térmico no parque de edifícios em Portugal”, assim como os seus potenciais benefícios e impacto económico. Nuno Ferreira defende que tal estratégia “terá influência em políticas tão distintas como a reabilitação dos edifícios, combate à pobreza energética ou também ao nível dos modelos de financiamento”.

Do lado da Comissão Europeia, está também em consulta, até 8 de julho, a iniciativa “Renovation Wave” — que integra o Green Deal — dada a “elevada percentagem de ineficiência energética” dos edifícios em toda a UE. Esta “onda de renovação” (em português) pretende assim “encontrar soluções” para o problema.

“Toda esta panóplia de documentos estratégicos vai ter repercussões ao nível do financiamento”

O diretor da RNAE conclui que as iniciativas enumeradas terão “repercussões ao nível do financiamento” e avança que, por exemplo, o Fundo de Eficiência Energética focar-se-á no “incentivo do autoconsumo das comunidades de energia renovável” e no “combate à pobreza energética”. Quanto ao Fundo Ambiental, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social com horizonte até final de 2021, será reforçado com a “criação de um programa de apoio a edifícios mais sustentáveis”.

O papel da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) é “assegurar a coordenação geral incluindo o acompanhamento dos processos de programação dos novos fundos europeus” e “articular esses fundos com as autoridades de gestão dos programas operacionais”, sublinha.