A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis anuncia que depois de ter sido definida pela União Europeia uma meta extremamente positiva (32%) de contribuição de Energias Renováveis para 2030 – que representa um aumento significativo face ao valor inicialmente proposto pela Comissão Europeia de 27% e uma clara aposta no autoconsumo, que vê reconhecido o direito de não ser penalizado por custos de acesso à rede na componente da energia autoconsumida – as instituições europeias acabam de aprovar outros ambiciosos compromissos para o novo Regulamento relativo à Governação da União da Energia para 2030.
O documento define diretrizes vinculativas que sustentam e asseguram que os Estados Membros (EMs) colaborem de forma ativa para atingir as metas das energias renováveis, da eficiência energética e da descarbonização, mostrando que a Europa pretende continuar a ser a referência mundial do setor. Destas destacam-se as seguintes:
· Os EMs devem garantir uma trajetória linear de penetração de energia renovável no seu mix para atingir a meta estabelecida até 2030, de acordo com a seguinte referência: 18% da meta cumprida até 2022, 43% até 2025 e 65% até 2027;
· Os três pontos de referência são aplicados a nível nacional e europeu, sendo que as metas de 2020 são o ponto de partida dos EMs;
· Até 31 de dezembro de 2019, os EMs têm de apresentar o Plano Nacional final de Energia e Clima (PNEC) para um período de 10 anos, que deve ser revisto e atualizado ao fim de cinco anos;
· O template do PNEC é obrigatório e exige que os EMs incluam uma estratégia para o repotenciamento das centrais eletroprodutoras antigas e flexibilidade para o sistema energético. Os EMs devem ainda apresentar uma avaliação dos investimentos necessários para assegurar o cumprimento da meta nacional proposta até 2030;
· Se a contribuição global dos EMs não for suficiente para garantir a meta da UE, a lacuna será colmatada através de um conjunto de medidas adicionais que possam promover o desenvolvimento do setor renovável do EM não cumpridor, com base numa plataforma europeia de financiamento.
É ainda de realçar que foi também definida a meta para a eficiência energética – 32,5% face aos valores de 1990, mostrando a necessidade de uma atuação concertada não só no setor da eletricidade, mas também no dos transportes e no aquecimento e arrefecimento.
A votação final do documento decorrerá, amanhã, dia 27 de junho, durante o plenário do Parlamento Europeu.
