Estratégia para combater pobreza energética prevê estruturas locais de apoio ao cidadão

A Estratégia de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE) foi aprovada em Reunião de Conselho de Ministro, depois de ter estado em consulta pública entre14 de abril e 15 de maio de 2021, e entre 20 de janeiro e 3 de março de 2023.

As medidas previstas estão organizadas em quatro eixos estratégicos: Promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação; Promover o acesso universal a serviços energéticos essenciais; Promover a ação territorial integrada; e promover o conhecimento e a atuação informada.

Destas medidas, destacam-se a criação do Observatório Nacional da Pobreza Energética e o desenvolvimento de um Modelo de Espaço Cidadão Energia (estruturas de caráter local de apoio ao cidadão), ambas consubstanciando reformas incluídas na Reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Assim, as principais metas da ELPPE são: reduzir a população a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida de 17,5%, em 2020, para menos de 1%, em 2050, com objetivos intermédios de 10%, em 2030, e 5%, em 2040; reduzir a população a viver em habitações não confortavelmente frescas durante o verão de 35,7%, em 2012, para menos de 5%, em 2050, com objetivos intermédios de 20%, em 2030, e 10%, em 2040; 4eduzir a população a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos de 25,2%, em 2020, para menos de 5%, em 2050, com objetivos intermédios de 20%, em 2030, e 10%, em 2040; eliminar as situações em que a despesa com energia representa mais de 10% do total de rendimentos dos agregados familiares (em 2016, encontravam-se nesta situação 1.202,567 agregados).

Estima-se que, em Portugal, entre 1,8 a 3 milhões de pessoas estejam em situação de pobreza energética, das quais entre 609 mil e 660 mil se encontram em pobreza energética severa. Programas como o Vale Eficiência, recentemente reformulado, ou a Tarifa Social, que protege mais de 700 mil famílias, estão integrados num quadro de reforço do rendimento disponível.