Ficou concluído esta terça-feira, 9 de maio, o trabalho de apoio à implementação do Programa Nacional de Ação (PNA) nas três áreas piloto: Alto Tâmega, Coimbra e Barlavento Algarvio. A equipa de especialistas, financiada pela Comissão Europeia, desenvolveu, assim, um conjunto de propostas e conclusões que permitirão continuar a melhorar a implementação do PNA nestas áreas e replicar no resto do território.
Das propostas partilhadas pelos especialistas destaca-se a “importância de suportar a escolha das ações prioritárias a implementar em cada área piloto, combinando o conhecimento local com informação e metodologias transparentes e robustas”, bem como o “o número de ações prioritárias que deve ser reduzido de forma a ser exequível no horizonte temporal de implementação, devendo estas ser agrupadas e trabalhadas por um grupo de stakeholders alargado, aumentando a capacidade e qualidade de implementação no território”. Neste sentido, “a equipa desenvolveu um conjunto de indicadores de diagnóstico e uma metodologia multicritério transparente para apoio à decisão das ações prioritárias a implementar nos pilotos”, lê-se num comunicado.
Os especialistas, liderados pela consultora AARC, que contou com a colaboração de entidades tais como a ANP|WWF, a NovaSBE e o Instituto Superior de Agronomia, trabalharam ainda na identificação de projetos pioneiros, que já se encontram em implementação no terreno, e que podem servir de exemplo de boas práticas, ajudando desta forma a acelerar a implementação do PNA nas áreas piloto. Para tal, “foi feita uma análise das ameaças e barreiras à sua sustentabilidade, aumento de escala ou de replicação noutras áreas”, precisa o comunicado, partilhado pela ANP|WWF.
Da análise feita, destaca-se ainda a “necessidade de mais inovação na implementação das ações à escala das áreas piloto, a par com a implementação de um modelo de gestão que permita gerar resultados rápidos e sustentados”. A equipa de especialistas propôs “melhorias ao modelo de aplicação e gestão dos pilotos existente, de forma torná-lo ainda mais colaborativo e eficaz”.
Os especialistas, tal como se lê no mesmo comunicado, apontam que “os montantes e a disponibilidade efetiva de financiamento são um dos principais fatores de sucesso na execução dos projetos do PNA”, propondo para isso a “criação de um modelo de financiamento autossustentável para a transformação da paisagem e redução do risco de incêndio, que seja ao longo do tempo, menos dependente de fundos públicos e que seja combinado com fundos privados, especialmente no que concerne à remuneração dos serviços dos ecossistemas”. Neste âmbito, a equipa de especialistas desenvolveu roteiros práticos para o financiamento de projetos de recuperação da paisagem e de remuneração dos serviços de ecossistemas com recurso a investimento privado.
Apontam ainda como sendo crucial a “otimização e a especialização dos processos de forma a aumentar a eficácia e eficiência das ações”, e “uma implementação de mecanismos de tomada de decisão articulados entre os vários agentes, e que sejam claros e facilmente escrutinados”.
Este projeto surge no âmbito do trabalho desenvolvido pela equipa de especialistas, financiada pela Comissão Europeia – através da Direção Geral do Apoio às Reformas Estruturais (DG Reform) – que ao longo de 20 meses desenvolveu um trabalho independente de desenvolvimento de análises, ferramentas e recomendações, com o objetivo de contribuir para melhorias na implementação do PNA em três áreas piloto pela AGIF, integrado no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30 (PNGIFR). Nas áreas piloto, as entidades locais – como as autarquias, as CIM, o ICNF, a ANEPC, a GNR, entre outras – têm estado a trabalhar em conjunto as ações que identificaram como sendo críticas para a diminuição dos incêndios rurais.
Ao longo deste projeto, os especialistas contribuíram com conhecimento para: realização do diagnóstico de implementação do PNA nas áreas piloto; construção de um modelo de aplicação e gestão da implementação do PNA aos pilotos, replicável para o resto do país; identificação de um conjunto de projetos pioneiros que permitiram rapidamente acelerar a implementação do PNA; definição de uma estratégia de financiamento sustentável; criação de um conjunto de indicadores de monitorização; e formação dos atores (entre os quais as CIM, ICNF, Municípios, ANEPC, GNR, entre outros) do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais em áreas temáticas-chave como Gestão de Projetos, Liderança e Valoração de Serviços de Ecossistema.
