Especialistas debatem autoconsumo coletivo e comunidades de energia renovável

A RNAE (Associação das Agências de Energia e Ambiente), em coorganização com a Lisboa E-Nova (Agência Municipal de Energia e Ambiente) e a Câmara Municipal de Lisboa e em parceria com a ADENE (Agência para a Energia), promoveu, esta terça-feira, um webinar subordinado ao tema “Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável”.

O “autoconsumo coletivo” e as “comunidades de energia renovável” não são a mesma coisa: o primeiro não implica a constituição de uma entidade legal; o segundo impõe-se que se constitua uma comunidade coletiva com ou sem fins lucrativos. Este foi o ponto de partida para Maria Rodrigues, diretora financeira da Lisboa E-Nova e moderadora do debate, questionar Rui Pimenta, diretor-executivo da AdEPorto (Agência de Energia do Porto), acerca da organização que está a ser feita no Porto.

[blockquote style=”1″]O objetivo não é, assim, criar uma nova entidade[/blockquote]

Rui Pimenta concorda com as “dúvidas” nos conceitos de “autoconsumo coletivo” ou “comunidades”. No entanto, relativamente à habitação social no Porto, aquilo que ficou convencionado foi que a “entidade que vai fazer a gestão” dos ativos será uma empresa municipal: “O objetivo não é, assim, criar uma nova entidade para esse fim mas sim utilizar a entidade já criada e que gere este património e o tema da energia” de “forma transversal a tudo o que sejam comunidades energéticas” promovidas por parte do município. 

Outro tema que também tem levantado muitas dúvidas tem que ver com a faturação. Nesta questão, a AdEPorto está a trabalhar em soluções e ideias para ultrapassar os entraves: “Já sabemos que esta empresa chega a todos os cidadãos da cidade do Porto através da fatura da água”, refere, destacando que uma das ideias poderia passar por “agregar algo adicional” como uma vertente ligada à energia: “Mas isso são  dúvidas que temos e precisamos de apoio para poder ultrapassar”, declara. 

Quanto ao objetivo da comunidade de energia renovável, Rui Pimenta refere que não se foca, exclusivamente, na habitação social: “Temos tentado abrir a outras instalações de proximidade e de haver outros cidadãos e entidades a participar no desenvolvimento da comunidade energética”. Ainda dentro das comunidade de energia renovável, a AdEPorto pretende, assim, minimizar os excedentes e agregar outros consumidores: “Não sendo possível, iremos depois agregar esses excedentes e comercializá-los”, afirma. 

Os “mercado locais” de energia são encarados como o futuro mas Rui Pimenta é cauteloso: “Ainda estamos numa fase muito inicial e ainda temos pequenos (projetos) pilotos que não passam de ideias e não estão implementados” . Por isso, quando se pensa em “comunidade de energia simples” ou “projetos mais integrados com armazenamento”, há uma “panóplia de soluções e testes” que “precisam de ser feitos para depois podermos adequar o mercado da melhor forma possível”. O papel dos municípios é preponderante mas o setor privado tem ainda um posição muito maior: “Vamos, com certeza, dar um apoio ao tema da transição energética”, assume. 

[blockquote style=”1″]Comunidade de energia renovável desenvolver trabalho de comercialização[/blockquote]

Do lado da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), esteve Jorge Esteves, diretor de Infraestruturas e Redes da entidade, que iniciou a sua intervenção, destacando a importância de “separar bem os conceitos”  autoconsumo coletivo e comunidade de energia renovável. De acordo com o regulamento europeu, a “grande vantagem” da comunidade de energia renovável é que “pode exercer outras atividades” para além da atividade do autoconsumo coletivo: “E se começarmos a ser mais positivo, ela pode desenvolver trabalho de comercialização”, afirma. A comunidade de energia renovável pode, assim,  “juntar vários autoconsumos coletivos e vários utilizadores” que estejam “fora da lógica da proximidade”. E, em última análise pode “comercializar de forma light entre os diferentes pólos” e, assim, criar “novas” dinâmicas: “Não esperem pelo legislador ou regulador: a ideia é a sociedade ser capaz de se organizar” sendo a “troca de experiências” algo  “fundamental” e que “dá visibilidade a todos os esforços que tem sido desenvolvido pelos produtores”. 

Ainda dentro das valências da ERSE, Maria Rodrigues deu o exemplo de “duas habitações unifamiliares que ficam na proximidade uma da outra” em que uma tem um “sistema fotovoltaico” e que “pretende construir uma agregação coletiva com o seu vizinho. De que forma é que a formalidade da transação, que acaba por existir, deve ser instituída ou se fica apenas um acordo instituído no regulamento do autoclismo coletivo?”. Jorge Esteves diz que esse é o caminho que parece mais simples no processo: “O que está escrito na legislação e que reforçado no nosso regulamento deverá ser no seio das regras dentro do próprio autoconsumo que esses aspeto serão colocados”. 

[blockquote style=”1″]Há uma cadeia de valor que irá crescer[/blockquote]

A ADENE (Agência para a Energia) tem um “papel ativo” na promoção das comunidade de energia renováveis e do autoconsumo coletivo. Quem o diz é Nelson Lage, diretor da ADENE, destacando que, juntamente com a DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia) está a ser definido um programa que dará corpo aquilo que é a legislação, transformando-a “num programa que possa ser comunicado e melhor entendido por todos os beneficiários. Não será só uma campanha de comunicação, terá uma forte componente de informação e sensibilização”, afiança.  No futuro, a ideia passa por dar início a um conjunto de sessões de informação a nível nacional e local, contando com outras instituições, associações ou entidades. As agências regionais desempenharão um papel decisivo: “Não se pode pensar que se vai ou que se pretende atuar no local sem contar com as parcerias entre municípios ou agências regionais de energia”. E a ADENE conta com todas as agências nesse sentido “para nos ajudar e ajudar quem nos acompanha neste processo de maior informação e sensibilização sobre a temática”.

Nelson Lage não tem dúvidas de que as “comunidades de autoconsumo coletivo” vão levar a um “maior investimento em tecnologia”, esperando com isso uma “maior maturidade” e, também, o “envolvimento” ativo de todos neste processo. E a razão apontada pelo responsável é que “há uma cadeia de valor que irá crescer” e daí surgirão “novas oportunidades” para as empresas, como por exemplo, uma maior cooperação. Além disso, traduzir-se-á numa “oportunidade” para se desenvolver mais e melhor comunicação: “A ADENE tem aqui um papel preponderante e vai acompanhar de forma ativa e em parceria com todo o setor”.

A sessão contou, também, com a presença de Ana Rita Antunes, coordenadora da Coopérnico e de António Amorim, responsável pela Direção Plataforma de Mercado da EDP Distribuição.

Próximos Webinars:

• 2 de dezembro: “Desafios das novas concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão”
• 9 de dezembro: “Os Observatórios de Energia como instrumentos eficientes de gestão”

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