A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) recebeu 75 candidaturas à 7.ª edição do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), o que representa um valor total de 31 milhões de euros em investimento em eficiência energética, face aos 22 milhões de euros de financiamento disponível.
O PPEC, cujo prazo de receção de candidaturas à 7.ª edição terminou a 14 de outubro de 2021, é um programa, promovido pela ERSE, de apoio e incentivo à implementação de medidas para melhorar a eficiência no consumo de energia elétrica e de gás. Trata-se de um mecanismo concorrencial que avalia as medidas candidatas em função do mérito, considerando, entre outros critérios, o nível de poupanças que conseguem alcançar, refere a entidade reguladora num comunicado.
Segundo a ERSE, das 75 candidaturas recebidas, 30 são para medidas tangíveis (que visam a instalação de equipamentos com um nível de eficiência superior ao standard de mercado) e 45 para medidas intangíveis (com o objetivo de disseminar informação acerca de boas práticas no uso eficiente de energia e promover mudanças de comportamento dos consumidores).
O concurso evidencia ainda uma grande diversidade de entidades candidatas, num total de 35, representando todos os tipos de promotores previstos no Regulamento do PPEC: nove comercializadores de energia elétrica e/ou de gás; três operadores das redes de distribuição de gás; uma organização não governamental; uma associação de consumidores; uma associação municipal; cinco associações empresariais; doze agências de energia; três instituições de ensino superior. Caso as medidas sejam aprovadas, serão estas as entidades que irão implementar as medidas de eficiência no consumo de energia junto dos consumidores.
A ERSE efetuará a avaliação das medidas a implementar, na perspetiva da regulação económica, no quadro da dotação financeira do PPEC até ao dia 13 de março de 2022. As candidaturas são sujeitas a um concurso de seleção por parte da ERSE, com critérios de avaliação transparentes, conhecidos ex-ante e assentes numa análise beneficio-custo e multi-critério, que permite selecionar as melhores medidas de eficiência energética de forma a assegurar-se a maximização dos benefícios recolhidos pelos consumidores de energia elétrica.
De acordo com o mesmo comunicado, a Direção Geral de Energia e Geologia efetuará a sua avaliação na perspetiva da política energética, cabendo ao Governo a homologação, até 27 de abril de 2022, das candidaturas aprovadas. Seguir-se-á um período de apresentação de reclamações, até 18 de maio de 2022. A homologação final das candidaturas aprovadas será feita pelo Governo, até 17 de junho de 2022. A 7.ª edição do PPEC iniciará a sua implementação a 1 de julho de 2022.
Desde 2007, foram já realizadas seis edições do PPEC, com execução plurianual. Os benefícios do PPEC, em termos de custos evitados para o setor e de benefícios ambientais, superam largamente os custos. O rácio beneficio-custo (RBC) é de 13, ou seja, o benefício é 13 vezes superior ao custo para o total das seis edições do PPEC. As poupanças acumuladas, 2,5 TWh, correspondem ao consumo anual de 5 milhões de famílias. As emissões de dióxido de carbono evitadas, representam cerca de 30% das emissões anuais da produção de eletricidade e calor.
