O regime de incentivo à garantia de potência em vigor em Portugal, que é pago à EDP e a Endesa, tem um custo de 665 milhões de euros até 2032, de acordo com o regulador do mercado. Para o período de tempo analisado neste estudo (2013-2032), o montante global associado ao incentivo ao investimento (hídrica) totaliza cerca de 356 milhões de euros e o montante associado ao incentivo à disponibilidade (térmica) cerca de 309 milhões de euros, perfazendo um valor total de 665 milhões de euros, explica a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
No estudo ao regime de atribuição de incentivos à garantia de potência, encomendado pelo Governo em abril, o supervisor adianta que este mecanismo corresponde a um custo médio anual de, aproximadamente, 33 milhões de euros. Em abril, o Governo decidiu avaliar a atribuição de incentivos à garantia de potência aos produtores de eletricidade, com vista à redução de custos para o Estado e para os consumidores.
Os encargos associados ao mecanismo de atribuição de incentivos à garantia de potência são suportados por todos os consumidores de energia elétrica, sendo repercutidos na tarifa de uso global de sistema ou noutra tarifa aplicável à globalidade dos consumidores de energia elétrica.
A garantia de potência, que foi suspensa durante os anos de assistência financeira e retomada em 2015, é uma renda anual destinada a apoiar a manutenção de um permanente estado de prontidão das centrais térmicas para acorrer às necessidades de garantia de abastecimento do sistema elétrico nacional.
A garantia de potência foi uma das chamadas “rendas excessivas” na energia que foi cortada, no âmbito do programa de assistência externa a Portugal, com a intenção de aliviar os custos de produção de eletricidade e eliminar o défice tarifário estimado, mas o seu pagamento foi retomado em 2015, após a saída da ‘troika’.
