A ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos publicou o seu Parecer sobre as propostas de planos de desenvolvimento e investimento nas redes de distribuição de gás natural, para o período de 2023-2027 (PDIRD-G 2022), num total de 412,1 milhões de euros para efeitos tarifários, apresentadas pelo conjunto de 11 operadores das redes de distribuição de gás (ORD).
De acordo com a ERSE, este montante representa um acréscimo de mais de 40% face ao investimento aprovado nos PDIRDGN 2018, para o horizonte de 2019 a 2023. No atual quadro de transição energética, a sustentabilidade económica do setor de gás enfrenta diversos desafios a médio prazo, tanto fruto da competição com outras fontes de energia, como dos objetivos de descarbonização decorrentes da política energética e climática. “É, por isso, fundamental o desenvolvimento de uma visão integrada do setor energético, e o contributo do gás para a transição energética terá de ser assegurado nas propostas de investimento dos diferentes operadores das redes de distribuição, devendo estas garantir uma evolução das redes de gás eficiente, adequada e compatível com a meta de neutralidade carbónica”,lê-se num comunicado, divulgado pela ERSE.
As propostas de PDIRD-G 2022 analisadas são baseadas, essencialmente, no desenvolvimento e expansão das redes de distribuição de gás para abranger, sobretudo, novos pontos de abastecimento domésticos ou pequenos serviços.
A ERSE considera existir um risco elevado nesta estratégia de desenvolvimento e propõe que a mesma seja alterada pelos ORD na preparação das propostas finais de PDIRD-G 2022 que irão ser submetidas à aprovação do concedente. Desta forma, o regulador recomenda uma alteração dos planos que passe por uma redução substancial do montante de investimento envolvido.
No contexto atual pós-pandémico, agravado por mais de sete meses de guerra devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, e com todos os sinais de abrandamento da economia, cujos enormes efeitos na procura de gás natural são particularmente visíveis, a ERSE considera fundamental que se acionem todas as cautelas e seja evitado todo o investimento que não seja comprovadamente urgente ou considerado estratégico.
O Parecer da ERSE é enviado aos ORD, com conhecimento da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), dispondo os ORD de 60 dias para enviar à DGEG as propostas finais do PDIRD-G 2022, que deverão ter em conta os resultados da consulta pública e incorporar as alterações determinadas nos pareceres emitidos. A aprovação dos PDIRD-G 2022 é da responsabilidade do membro do Governo responsável pela área da energia, após discussão na Assembleia da República.
