Os leilões da energia proveniente da Produção em Regime Especial (PRE), iniciados pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) em 2012, permitiram reduzir o sobrecusto desta energia, pago por todos os consumidores nas tarifas, em mais de 163 milhões de euros entre 2012 a 2020. Este montante corresponde a uma redução média anual de cerca de 18,1 milhões de euros, pode ler-se num comunicado divulgado entidade.
Foi em 2011 que a ERSE introduziu, na regulamentação do setor elétrico, um mecanismo regulado de colocação em mercado a prazo da energia proveniente de Produção em Regime Especial (Leilão PRE), muito maioritariamente proveniente de fontes renováveis. O objetivo era permitir aos comercializadores no mercado liberalizado, o acesso a fontes de abastecimento em condições de estabilidade e menor volatilidade do preço e permitir ao comercializador de último recurso (CUR), a quem cabe comprar toda a PRE, diminuir a volatilidade do preço de venda e, com isso, estabilizar o sobrecusto da PRE.
Tal como explica a ERSE, o sobrecusto da PRE – a diferença entre o preço pago aos produtores com tarifa garantida e a receita gerada com a venda em mercado – é pago por todos os consumidores, sendo como tal importante assegurar a estabilidade das receitas para o sistema, de modo a reduzir os riscos de variação das tarifas suportadas por todos os consumidores.
Entre 2012 e 2020 foram realizados trinta e seis leilões de colocação a prazo de energia de PRE, correspondente a um volume total adjudicado em leilão de cerca de 49 TWh (mais de 95% do consumo anual em Portugal continental). A totalidade dos volumes colocados a licitação em todos os leilões realizados até à data foi integralmente colocada, tendo-se verificado sempre um excesso de procura, precisa o mesmo comunicado.
Nesse período, segundo a ERSE, o preço médio de mercado diário situou-se em 46,04 €/MWh, enquanto o preço médio da energia entregue nos produtos colocados em leilão foi de 49,37 €/MWh, com uma margem positiva para o CUR, e consequentemente para o sistema elétrico no seu todo, de 3,33 €/MWh. Esta margem traduziu-se num valor acumulado de 163,13 milhões de euros, um benefício liquido para o Sistema Elétrico Nacional, na medida em que correspondeu a uma efetiva redução do sobrecusto com a PRE e, consequentemente, dos encargos suportados pelos consumidores nas tarifas.
Para o período 2021/22, a ERSE dá conta do anúncio da divulgação da Programação Anual de Leilões de PRE, relativo à energia adquirida pelo Comercializador de Último Recurso à PRE, a serem realizados na plataforma gerida pelo OMIP, com a realização do próximo leilão a 22 de setembro.
