Decorreu ontem, nos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, a cerimónia de assinatura do contrato para abastecimento de água em alta aos referidos municípios. O evento contou com a presença dos presidentes das Câmaras Municipais de Oeiras e Amadora e do presidente do Conselho de Administração da EPAL- Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A, José Manuel Sardinha, bem como com a presença de outros membros dos órgãos executivos e deliberativos de ambos os municípios.
Este acordo, agora assinado, e que revoga o anterior contrato, cuja celebração remonta a 1944, e que vigorou desde 1 de janeiro de 1945, para além de consubstanciar um instrumento contratual que titula o fornecimento de água pela EPAL aos municípios de Oeiras e Amadora, promove a otimização da gestão do sistema de abastecimento em baixa, clarificando as obrigações genéricas e especificas das partes, designadamente no tocante à conservação de infraestruturas, volumes mínimos, máximos e caudais médios a salvaguardar no abastecimento de água às populações, qualidade da água fornecida para o consumo humano, continuidade de abastecimento, tarifário e colaboração técnica entre entidades.
Em conformidade com o princípio da exclusividade territorial, legalmente em vigor, e tendo em conta que, no caso concreto dos SIMAS a EPAL mantem clientes diretos, nomeadamente o Estabelecimento Prisional de Caxias e Complexo Desportivo do Jamor, a formalização do presente contrato tem ainda como objetivo incentivar a transferência dos referidos clientes sediados no concelho, para os SIMAS. De salientar que, mediante a celebração deste contrato, é alterado o atual procedimento de faturação aos SIMAS baseado na dedução de caudais entre macromedidores nas adutoras, mediante a adoção de um novo procedimento no qual será efetuada a medição de caudal no ponto de entrega com caudalímetros de menor dimensão.
