O anúncio feito pelo Governo, que aprovou a viabilidade da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, sem que antes tenha sido elaborado um Estudo de Impacte Ambiental e respetivos processos de consulta pública, levanta sérias dúvidas que preocupam o GEOTA.
Ana Brazão, do GEOTA, refere que “é urgente saber se os impactes ambientais que hoje se conhecem sobre as barragens foram equacionados num estudo feito em menos de dois meses e ainda não tornado público, que são particularmente importantes ao analisar grandes projetos, mesmo do ponto de vista financeiro”. Acrescenta que “o relatório de viabilidade técnico-financeira não pode permitir que a construção de um empreendimento desta envergadura seja dada como certa, sem a execução e aprovação de um estudo de impacte ambiental”.
O GEOTA solicitou acesso ao relatório e uma reunião com o Coordenador do Grupo de Trabalho que desenvolveu este estudo, por considerar que as conclusões tornadas públicas são, no mínimo, difíceis de compreender.
Uma das preocupações assenta na própria constituição do Grupo de Trabalho, que não incluiu a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na qualidade de Autoridade Nacional da Água e de Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, nem o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF): “Consideramos estas representações essenciais e não percebemos o porquê de estas entidades não terem feito parte do grupo de trabalho. Em última instância cabe à APA aprovar este projeto.”
Do mesmo modo, não sabe se foram estudadas alternativas ao projeto, o que deveria resultar de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica. A região do Alentejo, neste momento, já é alvo de exploração agrícola intensiva, com profundos impactes no solo, na degradação da qualidade da água e na perda de biodiversidade: “O modelo de desenvolvimento agrícola seguido está longe de assegurar a sustentabilidade dos recursos. A solução para o armazenamento de água não pode apenas passar pela construção de mais e novas barragens. Existem alternativas à captação e armazenamento de água, sendo primordial repensar os modelos de uso e distribuição.”
As conclusões divulgadas suscitam sérias dúvidas. Destaca-se, por exemplo, “a possibilidade de haver pontos de observação da natureza e de avistamento de avifauna”. O GEOTA diz “não compreender como a inundação de cerca de 7 quilómetros quadrados de zonas naturais pode ser visto como vantajoso para a observação de aves, já que esse alagamento potencia a eliminação do seu habitat”. A associação defende ainda que as condições climáticas e altas temperaturas da região permitem antever uma degradação significativa da água retida, levando à sua eutrofização e a gastos com o tratamento. “Desconhecemos se estes custos foram equacionados. Pode estar em causa um eventual incumprimento da Diretiva Quadro da Água, que prevê que não fossem feitas mais alterações à morfologia aos rios. E sem falar das compensações às populações afetadas, o que é indispensável em projetos desta envergadura.”
O GEOTA afirma que “não parece haver matéria que permita concluir que o Pisão é viável. Com todos os impactes ambientais e sociais das barragens, e a existência de mais de 7.000 barreiras nos rios nacionais, é imprescindível antes estudar alternativas”, explica Ana Brazão.
