O ICNF e o Fundo Ambiental firmaram, esta terça-feira, 23 de julho, os contratos-programa de segunda geração para a criação de Agrupamentos de Baldios com a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e com a CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.
A cerimónia teve lugar no Salão Nobre do Ministério da Agricultura e Pescas, em Lisboa, e contou com a presença da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que tutela o Fundo Ambiental (entidade financiadora destes contratos-programa), e do Secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira.
A segunda geração de contratos-programa, no valor total de 1,8 milhões de euros, leva à criação de 10 novos Agrupamentos de Baldios num período de três anos. Os baldios são os terrenos possuídos e geridos pelas comunidades locais e representam cerca de 6% do território de Portugal Continental, num total de 300 mil hectares, maioritariamente localizados nas regiões Norte e Centro (98%), sendo mais de 80% destas áreas ocupadas por floresta, matos e pastagens.
Os principais objetivos passam por obter ganhos de escala na gestão de recursos e promover uma gestão florestal sustentável, de forma a melhorar a coordenação das ações de prevenção estrutural contra incêndios nas vertentes de sensibilização, planeamento, organização do território florestal, silvicultura e infraestruturação.
A primeira geração dos contratos-programa foi celebrada em fevereiro de 2019 entre o ICNF, a Federação Nacional dos Baldios (BALADI) e a Associação Florestal de Portugal (FORESTIS), com uma execução de 2,51 milhões de euros até junho de 2024. Foram constituídos 19 Agrupamentos de Baldios, numa área de 120 673,36 hectares, nas regiões Norte e Centro.
A RCM n.o 20/2024, de 26 de janeiro, estabelece uma dotação total de 7,2 milhões de euros para o conjunto dos contratos-programa entre 2023 e 2027, estando em análise a celebração de novos contratos-programa.
