Entidades algarvias assinam acordo de colaboração para proteção e utilização do aquífero Campina de Faro

A assinatura do Acordo de Colaboração para a Proteção e Utilização do Subsistema Vale do Lobo no aquífero Campina de Faro teve lugar no dia 29 de outubro, em Loulé, na Biblioteca Municipal Sophia de Mello Breyner Andresen. Este acordo revela a vontade conjunta dos vários setores que utilizam água do aquífero (golfes, turismo, agricultura e espaços verdes públicos), de associações que atuam no local, assim como de entidades públicas gestoras (APA Algarve, Câmara Municipal de Loulé e a CCDR-antiga DRAP-Alg, e Águas do Algarve) de colaborarem para definir e implementar medidas que permitam a proteção e a utilização sustentável do aquífero.

O acordo pode ser considerado um marco histórico na gestão da água subterrânea em Portugal e inaugura um formato de gestão mais participativa, que poderá complementar/dar resposta às dificuldades de gestão das entidades públicas confrontadas com uma grande quantidade de captações estendidas pelo território.

Este acordo surge como uma iniciativa do projeto eGROUNDWATER (2020-2024), financiado pelo programa PRIMA Horizon 2020 e coordenado pelo ISEG- Universidade de Lisboa e UALG.

O aquífero Campina de Faro Subsistema Vale do Lobo, foi escolhido como experiência piloto desta gestão participativa por estar em situação de sobreexploração e com intrusão salina. No modelo de gestão participativa, um coletivo intersectorial e interinstitucional trabalhará em conjunto para conceber novas regras de gestão que suportem a sustentabilidade do aquífero e a equidade dos usos.

Após a assinatura, uma comissão gestora provisória com representação dos utilizadores, entidades públicas e academia/universidade trabalhará para conceber a estrutura de governança que venha operacionalizar este acordo e apresentá-la aos signatários atuais e futuros. O passo seguinte será definir a estratégia para o avanço da gestão participativa e implementação de ações com vista à recuperação do aquífero.