ENM 2021-2030: PONG-Pesca exige maior ambição e prioritização das questões ambientais

Terminou esta terça-feira o prazo para submissão dos contributos para a Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030. A PONG-Pesca considera, em comunicado, que o “documento final terá muito importância no papel e posição que Portugal quer assumir nos próximos 10 anos”, justificando que “estudos recentes sugerem que dispomos precisamente desta janela temporal para inverter as tendências negativas da perda da biodiversidade e das alterações climáticas”. Por estas razões, a Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca, considera que é necessária uma “estratégia forte e mais ambiciosa”, que “identifique concretamente que ações temos que tomar para mudar o estado atual dos nossos oceanos”, tornando-os “verdadeiros aliados no combate aos efeitos das alterações climáticas”.

A PONG-Pesca reconhece todo o trabalho que subjaz à elaboração do documento colocado em consulta pública e considera ser uma estratégia muito assente na ambição de crescimento azul e transição para a sustentabilidade. No entanto, realça, no mesmo comunicado, que o documento “carece de uma visão de adequação dos usos humanos do mar ao estado dos recursos marinhos”. A PONG-Pesca saúda medidas como a intenção de “declarar 30% das águas nacionais como AMP”, mas “alerta para a crónica falta de monitorização do meio marinho” e sublinha a “necessidade de dotação financeira e de recursos humanos para uma preservação efetiva do património natural”. Além disso, a plataforma manifesta ainda “preocupação” e “apreensão” pela “ausência de uma lógica de decrescimento transversal ao documento” e pela “falta de acautelamento de impactos ambientais relativos a muitas das medidas propostas”, lê-se no comunicado.

No decorrer da sua análise, a PONG-Pesca destacou alguns dos pontos mais prementes:

• clarificar, tanto quanto possível, e tornar mais ambiciosas as metas que o Executivo propõe atingir, alinhando-as totalmente com os requisitos da UE;
• implementar uma moratória à exploração mineira em mar profundo que vigore, no mínimo, durante o período da ENM;
• não incluir o Gás Natural Liquefeito (GNL) nos planos de transição energética e desenvolver um plano de phase-out deste combustível fóssil, assim como do petróleo;
• reforçar a monitorização da implementação dos instrumentos da Política Marítima Integrada, bem como dos recursos marinhos pesqueiros;
• reforçar, com alocação de recursos humanos, logísticos e financeiros, o controlo efetivo das atividades humanas no mar;
• classificar pelo menos 10% das águas marinhas sob jurisdição nacional como proteção total (ou estritamente protegidas).