#ENEG2021: “Temos um país desigual na disponibilidade hídrica e na qualidade dos sistemas”

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, presidiu esta terça-feira, 23 de novembro, à sessão de abertura da edição 2021 do ENEG (Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento), que decorre até sexta-feira, 26 de novembro, no Tivoli Marina Vilamoura – Centro de Congressos.

O governante começou por destacar aquele que tem sido o trabalho do Município de Loulé em prol do recurso água, lembrando também o percurso que tem sido feito pelo país, nomeadamente na “inovação”, na “digitalização”, na “economia circular”, na “prevenção”, na “eficiência hídrica”, sobretudo em regiões de escassez estrutural como o Algarve e o Alentejo, ou na “aposta da atualização da monitorização e informação sobre os recursos hídricos”. O POSEUR, no que ao ciclo urbano da água diz respeito, já aprovou 940 operações com uma taxa de execução na casa dos 75%, refere o ministro, acrescentando que também o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) vai ser aplicar um pacto de 200 milhões de euros para que se trabalhe a resiliência hídrica do Algarve. 

Para o ministro, não se pode continuar a pensar que o ciclo urbano da água diz respeito aos municípios, às empresas de água ou aos cidadãos: “É mais do que isso. Vemos este projeto no Algarve como o ‘seguro’ para a região, cuja apólice tem de ser custeada por todos os utilizadores em justa medida”. Também o REACT, com um valor de 35 milhões de euros, serve de exemplo para Matos Fernandes destacar a importância de se investir no saneamento, melhorando a qualidade dos serviços de água: “Este dinheiro vai permitir a concretização de projetos específicos e em falta em Portugal”.

Apesar de todos os investimentos terem sido essenciais para o desenvolvimento do ciclo urbano da água no país, o ministro do Ambiente alerta para que haja “consciência” de que, para se poder aceder aos fundos, as “intervenções têm que ser mais inteligentes”, no que diz respeito ao que “pode ser apoiado e nas condições para que esse apoio possa ser conseguido”, nomeadamente de “cumprimento de objetivos” que vão desde a “redução das perdas” até ao “estabelecimento de tarifas eficientes e eficazes que cubram efetivamente os gastos”. Tão importante é ter a clareza de que “existem fragilidades importantes” que não se souberam abordar com a clareza necessária: “O que não sabemos ainda aceitar é que o que pagamos todos os meses da nossa fatura não é a água que bebemos em si, mas sim a energia, os recursos humanos, as infraestruturas, a manutenção de equipamentos e tratamento”. E, ainda assim, “continua a ser mais barata do que água que se compra no supermercado”, atenta.

O Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais – PENSAARP 2030 – também serviu de exemplo para o chefe da pasta do Ambiente afirmar que é um verdadeiro manual de ação para a década: “É uma caixa de ferramentas para o Governo, setor e cidadãos”. Com o PENSAARP, “procuramos, a partir da base que já existe, ativar a eficácia, eficiência e a sustentabilidade do sistema, identificando os problemas, soluções, hipóteses de financiamento, o que já foi feito no mundo e o que falta fazer”, declara. Das várias medidas que fazem parte do plano e da ação que dele resultará, o governante destacou o “regulamento tarifário”, o “cadastro detalhado”, o “planeamento de evolução de rede”, a “digitalização dos serviços” ou a “formação”. Além dos investimentos, o PENSAARP exige “decisões e compromisso” que não cabem apenas ao Governo, mas também aos “municípios” e respetivas “entidades gestoras”, afinca. 

Como notas finais, Matos Fernandes não deixa de reconhecer que Portugal é desigual, seja naquilo que é a “disponibilidade hídrica, com problemas graves no sul do país”, seja naquilo que é a “qualidade dos sistemas que servem cada um dos cidadãos”. Para a primeira, o governante considera ser indispensável “perceber que não vamos ter mais água”, mas que “cabe ao Governo assegurar que também não vamos ter menos água no no futuro”. E aqui “todas as ferramentas que podemos lançar do ponto de vista da eficiência, redução de perdas ou reutilização de águas residuais são essenciais”, determina. Já no que diz respeito aos serviços de água, o ministro do Ambiente atenta na importância de se perceber que, tratando-se de um bem essencial, este só terá uma resposta social se existirem sistemas a funcionar bem: “É mesmo mau quando a subida ou não subida de uma tarifa acaba por assumir uma dimensão no espaço público que não se justifica, em face do quão caros são estes sistemas e do quão necessário e mais escasso é este recurso”, remata. 

“Dificuldades na Gestão da Água e a Emergência Climática: Mudanças Necessárias” é o tema central do ENEG. Nesta edição, participam mais de 700 pessoas, sendo que a Exposição conta com 82 stands, distribuídos por mais de 50 empresas.