Endesa Portugal alerta que preços da energia refletem elevada carga fiscal

O presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, afirmou esta segunda-feira à Lusa que será “muito difícil” ter preços de energia “mais comportáveis” enquanto o setor for visto como “de eleição para a receita fiscal”.

“Muitas vezes a crítica às empresas do setor energético, refletida nas lamentações sobre o custo dos produtos e dos serviços energéticos, esquece que a componente fundamental da fatura energética (seja da eletricidade, combustíveis ou gás) decorre de custos que não têm a ver com esta indústria, são custos impostos por decisões políticas, entre os quais pontificam taxas e impostos”, afirmou o responsável em declarações à agência Lusa.

Falando à margem de uma conferência, no Porto, sobre ‘Inovação de base Tecnológica e Competitividade’, Nuno Ribeiro da Silva disse estarem em causa “desde impostos decididos pelo Governo central, como é o caso da CESE [Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, que tem custado à Endesa cerca de 11 milhões de euros/ano], até taxas e impostos que decorrem de decisões a nível autárquico”.

“Não podemos ter algumas pessoas que têm responsabilidade sobre a sobrecarga de custos – seja pela via de impostos, seja por via de taxas ou de transferência de custos políticos – a lamentarem-se e a apontarem um dedo desconfiado para a indústria energética, quando a penalidade em termos de custos advém essencialmente de decisões de caráter político”, reiterou.

Relativamente à CESE – em vigor desde 2014 e que se vai manter inalterada no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017 — o presidente da Endesa Portugal considerou que “um imposto, ainda por cima extraordinário, é sempre negativo” e alertou que “é um encargo para as empresas” que, contudo, “acaba por se refletir nos preços que o consumidor final paga”.

“Mais um imposto sobre o setor energético – que acresce a outros, entre os quais um IVA de 23% e muitas e variadas taxas e chamados custos políticos – é negativo porque estamos, essencialmente, a refletir no consumo das famílias e das empresas uma carga fiscal tremenda sobre os diferentes produtos energéticos, que naturalmente afeta o orçamento das famílias e a competitividade das empresas”, sustentou.

Questionado sobre a eventualidade de a CESE vir a assumir um caráter definitivo, Nuno Ribeiro da Silva disse serem, “infelizmente, várias as experiências na história” do país “em que o provisório se torna definitivo”, mas alertou: “É evidente que é um encargo para as empresas, agora não tenhamos ilusões: a manter-se em definitivo, mais tarde ou mais cedo, acaba por se refletir nos preços que o consumidor final paga”.

Em vigor desde 2014, a CESE está fixada em 0,85% sobre os ativos das empresas de energia, incidindo sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade e de gás natural, bem como a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.

Em 2014, a CESE representou uma receita de 65,1 milhões de euros e, em 2015, o valor totalizou 115,5 milhões de euros, sendo uma parte desta verba destinada a abater ao défice tarifário.