Os instrumentos legais e mecanismos de apoio às empresas para compensação dos aumentos excecionais dos custos relacionados com o preço do gás natural mantêm-se em vigor. O anúncio foi feito em comunicado pelo Ministério da Economia e do Mar, depois de uma notícia desta quinta-feira que dava conta da possibilidade do Governo retirar os apoios e subsídios no gás já em julho, devido à descida de preços no mercado.
“Destacamos o apoio extraordinário às empresas com consumos de gás superiores a 10 mil m3/ano, que entrou em vigor em janeiro de 2023. Este regime transitório de estabilização de preço do gás natural para consumos realizados em 2023 é feito através de um desconto sobre o preço do gás quando este ultrapassa o valor de referência. Trata-se de um mecanismo automático que se aplica de forma imediata”, lê-se no comunicado emitido pelo ministério tutelado por António Costa Silva.
O Governo esclarece ainda que os avisos lançados até ao momento, no âmbito do Programa Apoiar Gás, cobriram os custos com o aumento excecional do preço do gás natural até dezembro de 2022, não havendo por isso qualquer descontinuação dos apoios.
O Programa Apoiar Gás possui enquadramento no Quadro Temporário de Apoio criado pela Comissão Europeia, o qual determinou que só existe base para atribuição de apoios quando a tarifa do gás corresponde ao dobro do preço médio de referência praticado em 2021. “Salienta-se que as cotações atuais do preço do gás são praticamente idênticas aos valores de referência reportados pelas empresas para 2021, os quais se situavam nos 27€/MWh, fazendo com que a abertura de novos períodos de apoio não produza efeitos práticos”, precisa o comunicado.
Na nota, o Governo assegura que vai continuar a monitorizar a evolução dos preços da energia nos mercados internacionais em contacto próximo com as associações setoriais e as empresas de forma a avaliar a eventual necessidade de novos apoios às empresas.
