Eleições Legislativas: GEOTA apela à mudança da estratégia de gestão dos recursos hídricos em Portugal

Face à situação de seca que Portugal está a combater, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) vê as eleições legislativas como uma oportunidade, apelando aos cidadãos que, através de um voto consciente, apoiem uma mudança da estratégia de gestão dos recursos hídricos que permita evitar danos irreversíveis aos ecossistemas que dão resiliência, face às alterações climáticas.

Citando os dados mais recente do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), o GEOTA alerta para o facto de quase todo o território português encontrar-se em seca meteorológica, estando, inclusivamente, algumas zonas a sul do país em seca severa. Como consequência, os agricultores manifestam já preocupações em garantir as produções agrícolas. Para muitos, a solução para a escassez de água passa pela construção de mais barragens capazes de armazenar este recurso, mas, mesmo estas apresentam níveis abaixo de metade do que seria expectável nesta altura do ano e, como tal, podem não garantir o abastecimento de água para os próximos meses, nem para o futuro, alerta a associação, num comunicado.

“Estamos em tempo de eleições legislativas e seria de esperar que todos os partidos tivessem em conta a gravidade da situação e propusessem medidas para colmatar esta problemática. Enquanto que alguns programas eleitorais sublinham estratégias importantes, como a transição para formas de agricultura mais sustentáveis, ou a remoção de barreiras obsoletas nos rios, outros sugerem medidas que fomentam ainda mais o investimento em regadio e na agricultura intensiva. Construir barragens com enormes impactos ecológicos para aumentar a disponibilidade de água para irrigação é uma falácia, quando temos muitas albufeiras a níveis mínimos. Ainda mais, aumentar a irrigação, num país em que a agricultura é já responsável por mais de 70% do consumo total de água, não é solução”, afirma Catarina Miranda, coordenadora do projeto Rios Livres, do GEOTA.

Para o GEOTA, a solução passa pela apresentação de propostas pelo Governo e partidos políticos, que integrem os princípios definidos pelas diretivas europeias, como é o caso do Pacto Ecológico Europeu e de duas das estratégias que o integram – a Estratégia Europeia de Biodiversidade 2030 e a Estratégia do Prado ao Prato. Enquanto a Estratégia Europeia de Biodiversidade 2030, entre outras medidas, identifica a necessidade de restauro de, pelo menos, 25 mil km de rios livres de barreiras longitudinais, em Portugal continuam a ser exploradas estratégias de construção de novas barragens e açudes para regadio.

Ainda mais, enquanto a Estratégia do Prado ao Prato defende a necessidade de transição dos sistemas agroalimentares para sistemas mais sustentáveis, o Governo português continua a apostar em formas de agricultura que destroem habitats e a biodiversidade, ao mesmo tempo que provocam graves problemas sociais.

A solução passa ainda pela integração, nas estratégias nacionais e nas políticas, dos objetivos e metas definidas pela Nova Política Agrícola Comum (2023-2027) – nomeadamente, a promoção do desenvolvimento sustentável e de uma gestão eficiente dos recursos naturais como a água, o solo e o ar – e pela elaboração de estudos credíveis para suporte às decisões, que integrem, da mesma forma, critérios ecológicos, sociais e económicos.

“A construção da Barragem do Pisão, inscrita no PRR, é um exemplo de como o governo não está a seguir o caminho correto para a mitigação da seca. A avaliação de impacto ambiental à construção da barragem ainda não foi tornada pública e o interesse estratégico não se encontra provado, sendo perniciosa a parte da área inundável e de regadio associada a esta construção”, acrescenta Catarina Miranda.

Numa semana de reflexão para todos os portugueses,  o GEOTA reforça o apelo para que todos votem e que o façam de forma consciente e esclarecida, tendo em conta os vários desafios ambientais que enfrentamos e as soluções propostas, das quais depende a sustentabilidade das gerações futuras.