Eleições Europeias: O que é preciso concretizar em matéria ambiental?

A Ambiente Magazine está a auscultar várias vozes em relação às Eleições Europeias, que se realizam a 9 de junho, para descobrir o que é que a próxima comitiva deve priorizar na matéria ambiental. Aqui fica o comentário de Eduardo Marques, presidente da direção da AEPSA.

As eleições europeias têm sido, historicamente, uma plataforma para os cidadãos da UE expressarem as suas preocupações e prioridades. E à medida que as preocupações ambientais continuam a crescer, espera-se que os eleitores coloquem cada vez mais ênfase nas políticas relacionadas com o ambiente e a sustentabilidade.

Nos últimos anos, a União Europeia ancorou o crescimento, a competitividade e a modernização da economia na dupla transição do Pacto Ecológico Europeu e da Década Digital, no Plano Industrial do Pacto Ecológico e na Economia Circular capaz de estimular novas oportunidades de negócio e ajudando a obter uma vantagem competitiva nos mercados mundiais.  A Comissão elaborou uma trajetória para a promoção dos investimentos e das reformas. Além do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, muitos programas da UE contribuem para a dupla transição, sendo que, por exemplo, 35 % da despesa global de todos os programas da UE são dedicados à consecução dos objetivos climáticos.

No entanto, ainda há um vasto e complexo caminho a percorrer.  Por exemplo, das alterações propostas pelo Green Deal, podemos referir a proposta de Diretiva de Águas Residuais Urbanas, as metas da Economia Circular e o novo quadro de proteção do solo. Esta nova arquitetura: solo/água/materiais é fundamental para a sustentabilidade ambiental e o bem-estar humano.

Apesar dos avanços significativos, o Green Deal Europeu enfrenta ainda uma série de desafios. Um dos principais é garantir a implementação efetiva das medidas propostas e o cumprimento dos objetivos estabelecidos. Isso requer um forte compromisso por parte dos Estados-membros e a mobilização de recursos adequados para apoiar a transição para uma economia mais verde e sustentável.

Além disso, é importante garantir que as políticas ambientais sejam socialmente justas e equitativas, evitando impactos negativos sobre os mais vulneráveis ​​da sociedade. Isso requer a promoção da inclusão social e o envolvimento ativo das comunidades locais na tomada de decisões relacionadas com o ambiente.

Uma economia competitiva requer um acesso eficiente ao financiamento e à existência de condições de concorrência equitativas no mercado interno. As regras da UE bem concebidas têm a vantagem de simplificar a vida dos cidadãos e das empresas, em especial das PME, nomeadamente em domínios em que substituem uma manta de retalhos de 27 quadros nacionais distintos por um conjunto único de regras.

Portugal enfrenta desafios significativos no cumprimento da agenda regulatória ambiental estabelecida pela UE. Apesar dos esforços do País para alinhar as suas políticas com os padrões e objetivos ambientais da UE, persistem questões que colocam em causa o pleno cumprimento das metas estabelecidas. Um dos principais desafios que Portugal enfrenta está relacionado com a capacidade de implementar eficazmente as diretivas e regulamentos ambientais da UE. Embora o País tenha feito progressos na transposição da legislação europeia para o seu ordenamento jurídico interno, a aplicação e fiscalização dessas leis muitas vezes encontram obstáculos, resultando em casos de incumprimento.

A luta contra o incumprimento ambiental exige um compromisso contínuo por parte das autoridades portuguesas, bem como uma maior colaboração entre o governo, as empresas e a sociedade civil. É fundamental fortalecer os mecanismos de monitorização e fiscalização ambiental, bem como promover a sensibilização e a educação ambiental para incentivar a conformidade voluntária com as normas da UE.

Além disso, é crucial que Portugal aproveite as oportunidades de financiamento e assistência técnica oferecidas pela UE para apoiar a implementação das políticas ambientais. Os fundos europeus destinados à coesão e ao desenvolvimento regional podem ser uma fonte importante de apoio para projetos de infraestrutura verde e iniciativas de conservação ambiental.

No entanto, é importante reconhecer que o cumprimento da agenda regulatória ambiental da UE não é apenas uma obrigação legal, mas também uma necessidade urgente para proteger o ambiente e garantir o bem-estar das gerações futuras. Portugal tem um papel crucial a desempenhar na promoção da sustentabilidade e na preservação dos recursos naturais, e é essencial que o País redobre os seus esforços para enfrentar os desafios ambientais com maior determinação e responsabilidade.