O PSD entregou esta segunda-feira, no Parlamento, uma proposta para revogar o artigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais que terá permitido à EDP ficar isenta do pagamento de 110 milhões de euros em imposto do selo, pela venda de seis barragens no Douro aos franceses do consórcio Engie. Os contornos do negócio estão a ser investigados pelo Ministério Público, tal como noticiou o Correio da Manhã (CM).
Em causa está, segundo a manchete desta terça-feira do CM, uma “alteração incluída no artigo 60 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzida pelo Orçamento do Estado ara 2020, que o PSD e o Bloco de Esquerda consideram ter beneficiado a elétrica”.
O Ministério das Finanças rejeitou, entretanto, que “a alteração que propôs ao referido estatuto na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 tenha sido motivada pela venda das barragens da EDP, que se acabaria por concretizar alguns meses depois”, lê-se na mesmo notícia.
Tal como noticiou o CM, a contestação desencadeada pelo PSD e pelo Bloco prende-se com o facto de a elétrica ter transferido seis barragens para uma nova empresa controlada pela EDP Produção, a Camirengia Hidroelétricos. A venda desses equipamentos, por 2,2 mil milhões de euros, viria a ser feita pela nova firma no quadro de um processo de reestruturação, levando a que ficasse isenta do pagamento de impostos.
Esta segunda-feira, o tema estará em análise em sede de comissão parlamentar, em que o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, serão inquiridos pelos deputados.
