A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) notificou a EDP para devolver ao Estado 72,9 milhões de euros por sobrecompensação nas centrais elétricas, informou esta quarta-feira o Governo, frisando que este montante será abatido às tarifas de 2018, noticia a agência Lusa.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Energia indicou que, após ter sido feito uma auditoria, ficou confirmada a existência de sobrecompensação (margens em excesso) na produção de eletricidade nas barragens, pelo que a DGEG “já notificou” a EDP que terá de pagar 72,9 milhões de euros.
“O objetivo é colocar isto nas tarifas no ano que vem”, referiu Jorge Sanches Seguro, que falava à Lusa no final de uma audição ao ministro da tutela, Manuel Caldeira Cabral, na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas. O secretário de Estado assinalou que este é o teto máximo da estimativa inicialmente feita por uma consultora norte-americana, que começava nos 46 milhões de euros.
Em 2014, a pedido do anterior Governo, foi realizada uma auditoria com vista a apurar a existência de um risco de sobrecompensação no modo de cálculo da revisibilidade dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) relativamente à participação das centrais abrangidas por este mecanismo no mercado de serviços de sistema. A EDP é a única empresa em Portugal produtora de eletricidade abrangida pelos CMEC.
O mercado de serviços de sistema, gerido pela REN, existe para evitar falhas no fornecimento de eletricidade, fazendo o equilíbrio instantâneo entre a produção e o consumo, quando se prevê um desajustamento entre oferta e procura, resultante da dificuldade em armazenar eletricidade.
Na sequência deste caso, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu reforçar a supervisão do mercado de serviços de sistema, obrigando as produtoras de eletricidade a reportar informação mais detalhada, nomeadamente informação desagregada por centro eletroprodutor, sobre as ordens de negociação integradas na oferta colocada em mercado pelas respetivas unidades de oferta, antes e após o fecho do mercado diário.
Os indícios de sobrecompensação foram detetados em 2012 pela ERSE, que verificou uma evolução significativa do preço da prestação destes serviços, em simultâneo com um aumento expressivo da capacidade disponibilizada em mercado para prestar este serviço, o que fazia antecipar uma descida do preço.
