EDP multada em 900 mil euros em Espanha

A concorrência espanhola aplicou uma coima de 900 mil euros à EDP. A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) considera que a empresa cometeu uma “infração grave” pelo “incumprimento de medidas de proteção ao consumidor”, refere o Negócios.

A história começa em setembro de 2014, quando uma empresa contou à CNMC que tinha sido penalizada em 2.400 euros após ter mudado da EDP para outra empresa comercializadora. No entanto, o cliente cumpriu com o pré-aviso de 15 dias, conforme estabelecido.

Além da coima, a CNMC impôs à EDP a obrigação de mudar duas cláusulas dos contratos em baixa tensão que prevêm precisamente a rescisão do contrato por parte do cliente.

A EDP tem agora dois meses para recorrer desta decisão junto da Audiência Nacional.