O ecossistema de governança Guimarães 2030 está em destaque no relatório europeu Circular Cities Declaration Report 2024 como um exemplo de boas práticas em governança participativa para a transição para a economia circular. A publicação reconhece assim o sucesso da implantação deste modelo no município de Guimarães, através de uma estrutura que integra abordagens de governação top-down e bottom-up num quadro intersetorial, reunindo universidades, empresas, associações sem fins lucrativos, o Governo, os decisores políticos e os cidadãos. Com base neste modelo, o relatório sublinha também a estratégia integrada RRRCICLO para a economia circular em toda a cidade.
Através da transformação de objetivos mensuráveis em ações direcionadas, o RRRCICLO inclui planos de ação para impulsionar a circularidade em setores-chave, bem como um plano de comunicação para promover a sensibilização e a educação. O projeto é coordenado pelo município de Guimarães, com apoio do Laboratório da Paisagem, assim como de ONGs locais e nacionais, escolas, a Refood, as Brigadas Verdes e as freguesias. Refira-se ainda que a estratégia está integrada no compromisso do município de Guimarães para transformar a cidade num espaço sem resíduos, no âmbito de uma certificação à escala europeia promovida pela Mission Zero Academy (MiZA).
O Circular Cities Declaration Report enumerou também algumas das ações-chave desta estratégia e respetivos resultados, entre as quais a campanha “Mercado sem Plástico”. Com o objetivo de eliminar gradualmente os sacos de plástico de utilização única no mercado municipal e distribuir sacos reutilizáveis ou sacos compostáveis feitos de amido e óleos vegetais, até à data, a iniciativa evitou a utilização de 400 mil sacos de plástico desde 2020. Além disso, o mercado já produziu 1.000 sacos de tecido reutilizáveis fabricados com 20 toneladas de resíduos têxteis recolhidos com o apoio de estudantes.
Outro ponto em destaque é a valorização de resíduos verdes, que em Guimarães ascendem a 170 toneladas de biomassa. No município, estas matérias-primas são valorizadas para diversos fins: as aparas de madeira são colocadas em jardins, canteiros e caminhos para minimizar a perda de água por evaporação; os adubos são produzidos através de um tratamento biológico; uma outra fração é utilizada como fonte de energia térmica para climatização, principalmente nas escolas, produzindo 0,5 GWh de energia verde por ano. A biomassa é também distribuída ao setor privado, que a utiliza para impedir o crescimento da vegetação nas explorações locais de mirtilos.
Por fim, o relatório sublinha o programa de prevenção de resíduos alimentares a três níveis, que combina a sensibilização, a promoção do consumo local para reduzir a pegada ambiental da cidade e os mecanismos de tributação, com vista a um compromisso de zero resíduos. Os cidadãos que optam pela compostagem doméstica estão isentos do pagamento da taxa de gestão de resíduos, enquanto é implementado um sistema PAYT (pay as you throw) para aqueles que separam os resíduos alimentares na fonte através da recolha seletiva porta-a-porta. Ao nível da sensibilização, 321 alunos de 15 escolas do município participaram no projeto 360.come, promovendo mudanças comportamentais que visam a reutilização de resíduos, a redução do desperdício alimentar e a promoção de práticas agrícolas saudáveis e sustentáveis. A implementação de todas estas medidas levou a uma diminuição de 31% na produção de resíduos alimentares.
Circular Cities Declaration acelera transição para economia circular
O Circular Cities Declaration Report 2024 foi apresentado no World Circular Economy Forum 2024, em Bruxelas, tendo analisado a implementação, medição e impacto das medidas circulares nas 54 cidades europeias signatárias da declaração, com objetivo de acelerar a transição para uma economia circular. O relatório sublinha a adoção generalizada de estratégias de economia circular, com mais de metade das cidades a adotarem a economia circular como um instrumento fundamental para reforçar as suas iniciativas de preservação da natureza e da biodiversidade, estando já em curso mais de 200 medidas.
Apesar dos desafios na medição exata e na comunicação do progresso das iniciativas circulares, mais de dois terços das cidades desenvolveram ou estão a formular metodologias para avaliar melhor os impactos circulares. Estes quadros incluem indicadores de governação, comportamentais, de fluxo de materiais e indicadores sociais e ambientais mais amplos.
O European Circular Cities Declaration é um projeto fundado pelo programa de investigação e inovação europeu Horizon 2020, com o objetivo de acelerar a transição para a economia circular na Europa e criar, assim, uma sociedade eficiente em termos de recursos, com baixas emissões de carbono e socialmente responsável.
