Diploma sobre criação da Comissão Seca publicada hoje em Diário da República

O diploma que cria a Comissão Seca 2017, que já está em funções e que tem por objetivo identificar problemas e acompanhar a evolução da situação em Portugal, foi hoje publicada em Diário da República (DR), noticia a Lusa.

No diploma publicado é explicado que a Comissão de Acompanhamento da Seca 2017, designada por Comissão Seca 2017, tem como “missão identificar os problemas, acompanhar a evolução da atual situação de seca em Portugal Continental, na sua dimensão agrícola e a execução de medidas tendentes à minimização dos seus impactes negativos”.

“Considerando o impacto económico negativo que o fenómeno climático pode vir a surtir nos setores agrícola e agroalimentar, bem como para os rendimentos dos agricultores cujas explorações sejam afetadas, importa criar uma comissão no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com o envolvimento das estruturas representativas dos referidos setores”, é referido no diploma.

O Governo ativou na sexta-feira de imediato a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Efeitos da Seca, criada há cerca de um mês, tendo em conta a situação de seca no país e os níveis baixos das barragens. Em declarações à rádio TSF, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, explicou que além de ativar esta comissão, seria ainda elaborado o plano de contingência para enfrentar a seca e evitar consequências mais graves a meio do verão.

No final de junho, cerca de 80% do território estava em seca severa ou extrema e 18 das 60 barragens do Continente iniciaram o verão com menos de metade da água que conseguem armazenar. Também na sexta-feira, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afastou a possibilidade de haver restrições do consumo de água à escala nacional devido ao facto de 80% do país estar em seca severa.

“A nossa primeira prioridade é a água para consumo e uso humano e essa nunca estará em situação nenhuma em causa”, assegurou o ministro, que falava à margem da apresentação do projeto “Corredores do Vale do Leça”.

Segundo o boletim climatológico de junho do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), no final do mês passado cerca de 80% do território estava em seca severa (72,3%) ou extrema (7,3%). De acordo com o índice meteorológico de seca (que tem em conta os dados da quantidade de precipitação, temperatura do ar e capacidade de água disponível no solo), a 30 de junho mantinha-se a situação de seca meteorológica em quase todo o território de Portugal continental, verificando-se, em relação a 31 de maio, um agravamento da intensidade da seca.

*Foto de Lusa