Dia Mundial do Solo: Legislação ProSolos continua sem ver a luz do dia

Esta quinta-feira, dia 5 de dezembro, celebra-se o Dia Mundial do Solo, cujo objetivo é sensibilizar para a importância crítica deste recurso natural para a humanidade. E perto desta data, assinalam-se também nove anos que a legislação ProSolos – Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos – continua sem ver a luz do dia, apesar do resultado da consulta pública ter indicado um apoio generalizado à sua publicação, assim como a própria Assembleia da República.

Contactado pela ZERO, o Ministério do Ambiente esclareceu que não irá avançar com esta legislação, uma vez que está a ser discutida ao nível da União Europeia uma Diretiva sobre a Monitorização do Solo. Todavia, a organização ambiental considera fundamental avançar com uma medida em relação ao controlo da venda de terrenos com solos potencialmente contaminados e já transmitiu ao Governo esta proposta.

Esta legislação reduziria a ocorrência de situações em que os novos proprietários descobrem que afinal os solos dos terrenos que adquiriram estão contaminados e já não podem responsabilizar o anterior proprietário pela sua descontaminação.

Esta obrigação estava prevista no Prosolos e também incluía a possibilidade de o comprador optar por ficar com o bónus de descontaminar o solo, caso o estudo previamente feito pelo vendedor acabasse por detetar a existência de poluição do solo.