DGRM representa Portugal na presidência do GAOS

Portugal preside ao GAOS (Grupo das Águas Ocidentais Sul), desde 1 de janeiro de 2022, uma missão que é assegurada pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

De acordo com uma nota divulgada pela DGRM, o GAOS é constituído por representantes de cinco Estados Membro (EM) da União Europeia com interesses de pesca na zona do Golfo da Biscaia e Península Ibérica: Portugal, Espanha, França, Bélgica e Holanda. A presidência é rotativa entre os três EM com maior expressão de interesses de pesca na área: França, Espanha e Portugal.

O GAOS foi criado a partir da última alteração da Política Comum de Pescas (PCP), com o objetivo principal de supervisionar o estabelecimento de medidas relativas à implementação da Obrigação de Descarga (artigo 15.º da PCP).  Entretanto, tal como explica a DGRM, as suas competências foram alargadas à implementação de medidas técnicas na pesca, particularmente no que diz respeito à determinação de tamanhos mínimos de conservação, espécies-alvo e medidas de proteção a espécies vulneráveis, especialmente mamíferos marinhos.

Está em curso a preparação da agenda para os trabalhos, que reunirão, como habitualmente, em dois subgrupos:

• Subgrupo Técnico – constituído por técnicos da administração dos cinco países, conselhos consultivos e ONGs, que solicita isenções e apresenta medidas;
• Subgrupo de Alto Nível, que endossa à Comissão Europeia as medidas aceites.

As propostas apresentadas sob a presidência portuguesa até maio, são ainda analisadas pelo Comité Científico, Técnico e Económico da Comissão Europeia (STECF na sigla em inglês), que analisa as questões científicas com vista à elaboração de um Ato Delegado, para implementação das obrigações e isenções consideradas importantes e necessárias para a gestão das atividades de pesca na área.