A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos participou na 74.ª Sessão do Comité de Proteção do Ambiente Marinho (MEPC 74), que decorreu na sede da IMO (Organização Marítima Internacional), em Londres.
O objetivo desta Sessão foi deliberar e tomar decisões que contribuam para a prevenção da poluição pelos navios e, consequentemente, para a proteção do Meio Ambiente. Na data em que se celebra o Dia Internacional sem Sacos Plásticos, as conclusões finais da 74.ª Sessão demonstraram a importância e a urgência em proteger o Meio Ambiente.
De acordo com o Comité, tomar medidas para combater o lixo plástico marinho dos navios é uma das principais prioridades atualmente. Concluiu-se que é necessário rever e analisar questões relativas ao
lixo plástico marinho de todas as fontes marítimas, assim como realizar uma avaliação das lacunas de dados. As artes de pesca deverão ser registadas, nomeadamente, os equipamentos de pesca perdidos ou
descartados acidentalmente.
Foram abordados temas como as descargas de resíduos, transporte de substâncias químicas, poluição, enxofre e lixo marinho. Temas estes, que têm ganho, ao longo dos últimos anos, uma maior dimensão e
preocupação por parte das populações em todo o mundo.
O comité avançou com uma série de medidas que visam a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) dos navios, em consonância com o Acordo de Paris, com a UNFCCC e a Agenda 2030 das Nações Unidas, para um desenvolvimento sustentável. O grande objetivo é que os navios novos sejam mais eficientes no uso de energia e que exista cooperação com os portos para reduzir as emissões dos navios.
Na sequência da preocupação do impacto ambiental de descargas permitidas, o Comité aprovou, em áreas marítimas específicas, que sejam reforçados os requisitos de descarga para resíduos de carga e
lavagem de tanques. Os Navios que transportam substâncias químicas perigosas a Granel foram também alvo de preocupação e melhoramento.
A implementação da utilização de livros de registo eletrónico irá permitir que, a partir de outubro de 2020, seja possível registar operações de carga, óleos, lixos, óxidos de enxofre, entre outros. O limite de enxofre dos combustíveis marítimos foi também um dos temas abordados, sendo que já tinha sido debatido anteriormente na 100.ª Sessão do Comité de Segurança Marítima, na qual a DGRM participou.
Este evento contou com a participação de Delegações de Estados Membros, Membros Associados, Representantes de programas das Nações Unidas, Agências especializadas, entre outros.
