A DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos) informa, num comunicado, que, no âmbito de uma parceria com a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro), foi aberto um novo Posto de Atendimento Presencial do Balcão Eletrónico do Mar (BMar) em Gafanha da Nazaré.
O novo Posto de Atendimento Presencial do BMar está disponível na DRAP Centro, na Rua Eng.º Vasco Leónidas, na Gafanha da Nazaré, Aveiro, onde foram instalados dois terminais de acesso BMar, para atendimento assistido por parte do Núcleo da Pesca desta entidade. Ali poderão ser utilizados, de forma assistida, diversos serviços online relativos à Pesca Profissional, Aquicultura, Embarcações, Náutica de Recreio, entre outros, explica a DGRM, numa nota.
“Embora o BMar seja uma ferramenta do Estado para utilização online, suportando processos tendencialmente desmaterializados e por meios eletrónicos, verifica-se ser importante existirem alguns Pontos de Atendimento Presencial ao longo das zonas costeiras, designadamente junto das comunidades marítimas e piscatórias. Assim, nestas zonas de menor literacia digital, garante-se que os cidadãos possam optar pelo atendimento presencial, aprendendo a utilizar o sistema e a resolver problemas de cariz local”, afirma José Carlos Simão, diretor-geral da DGRM.
De acordo com a DGRM, o BMar e o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM) são regulados pelo mesmo Decreto-Lei, que cria e estabelece as condições de funcionamento e acesso deste sistema, tendo o BMar a missão de “balcão único virtual” para utilização pelos clientes nos assuntos do mar e o SNEM a missão de repositório da informação e integração com os sistemas das várias entidades do Estado com competências no mar, designadamente a DGRM, a DGAM e o IRN-Instituto de Registos e Notariado.
O diploma em questão, o Decreto-Lei n.º 43/2018, de 18 de junho, identifica também, quando necessário, a prestação de apoio local, através de entidades próximas dos cidadãos, assegurando-se, além disso, a colocação de terminais de acesso e atendimento personalizado.
Com base no previsto neste diploma, a DGRM celebrou um protocolo com a DRAP Centro, disponibilizando os referidos terminais de acesso e atendimento personalizado, tendo igualmente ministrado formação aos técnicos que irão prestar o apoio presencial.
