A Direção-Geral do Consumidor (DGC) reembolsou, até ao final de maio, 5.469 consumidores com direito à caução de serviços de eletricidade, gás natural e água, tendo restituído um total de 147.461 euros. Os dados da DGC, a que a Lusa teve acesso, revelam ainda que, desde 2008, quando começou o processo de devolução de cauções, e até ao final de maio passado, foram analisados 31.608 pedidos de restituição de cauções.
O prazo para os consumidores pedirem declarações comprovativas do direito à restituição das cauções já terminou, no último dia de junho, mas é só na próxima sexta-feira (8 de julho) que termina o prazo de emissão dessas declarações pelos prestadores de serviços, incluindo autarquias.
Depois da próxima sexta-feira, o consumidor ainda pode, e até 31 de julho, entregar na DGC a declaração comprovativa do direito à caução.
Desde 1999 que é proibida a cobrança de cauções pelos prestadores de serviços essenciais, como fornecimento de eletricidade, gás natural ou água, mas no ano passado estavam ainda por devolver quase 18 milhões de euros em cauções.
