A DECO Proteste acaba de lançar a campanha “Lixo não é Água” na qual pede a todas as câmaras do país que, até 2020, definam um sistema e tarifário mais justo para o serviço dos resíduos. Em causa está, desde logo, o sistema atual, seguido pela maioria das autarquias portuguesas, de indexação da cobrança do valor dos resíduos ao volume de água consumido por cada consumidor. Ou seja, independentemente, de o consumidor ter um comportamento ambientalmente responsável, de separar o seu lixo, de contribuir para a respetiva reciclagem, a atual forma de pagamento estabelece uma relação cega com o volume de água.
A DECO considera que é fundamental continuar a apoiar comportamentos ambientalmente responsáveis e que é fundamental aumentar os níveis de separação e reciclagem de resíduos.
E apela à justiça e à equidade no cálculo da tarifa de resíduos, recordando que não existe relação direta entre a produção de lixo e o consumo de água. A DECO acompanhou 12 famílias, durante um mês, pesando o lixo e lendo o contador da água e constatou não haver nenhuma correspondência entre os dois fatores. E explica que, segundo a lógica que impera na esmagadora maioria dos municípios, é indiferente se o consumidor separa ou não o plástico, o metal, o papel, o cartão e o vidro.
De acordo com uma análise que realizou, o resultado é o mesmo em 74% dos 308 municípios: o cálculo do valor dos resíduos incide sempre na quantidade de água que se gasta todos os meses. Nos restantes municípios, o cálculo dos resíduos também não tem em conta a adesão à reciclagem dos consumidores.
O custo dos resíduos pesa, em média, 20% na fatura da água. A tarifa indexada ao consumo de água não é adequada como indicador da produção de resíduos e gera muitas situações injustas. Por exemplo, o custo do serviço de resíduos aumenta €4 por mês só pelo facto de a família que habitualmente recicla consumir mais 5m3 de água.
A campanha estará online até 30 de novembro.
