DECO Proteste exige alteração da tarifa de resíduos sólidos urbanos

A DECO Proteste anuncia relançamento da campanha “Lixo não é água” com o intuito de juntar os portugueses num movimento que exige a alteração da tarifa de resíduos sólidos urbanos (RSU).

Em comunicado a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, alerta que três anos após o lançamento da Campanha “Lixo não é água”, a gestão de RSU em Portugal permanece “inalterada na maioria dos municípios, mantendo-se indexada ao consumo de água, penalizando claramente os cidadãos ambientalmente mais responsáveis”, e “descurando o incentivo à reciclagem e à redução de resíduos”.

Atualmente, segundo a DECo, a taxação atual é feita com base nos m³ de água gastos, o que “não tem nenhum tipo de correlação com o desperdício de cada agregado familiar”, nem “valoriza quem recicla os seus resíduos”.

Como alternativa, esta associação propõe a aplicação do princípio do poluidor-pagador (PAYT, no acrónimo inglês de ‘Pay as you Throw’), que fundamenta o “valor da taxa de resíduos sólidos urbanos na exata porção de resíduos produzidos por cada cidadão”, tendo ainda o objetivo de sensibilizar o Parlamento para a “necessidade de alteração do atual modelo de cobrança e para a criação dos mecanismos financeiros indispensáveis para a sua implementação”.

A DECO recorda que a primeira vaga desta campanha da “esbarrou na ausência de obrigatoriedade para a definição de um modelo alternativo ao atual”, e na “falta de verbas da esmagadora maioria das autarquias, impedindo a implementação a prazo desta solução”.

O novo movimento está agora disponível em – lixosemagua – e a organização convida todos os portugueses a informarem-se e a apoiar a iniciativa.