DECO incentiva consumidores a denunciar produtos que contenham plástico a mais

Em curso desde 2019, o Plasticoamais, projeto onde a DECO convida todos os consumidores a juntarem-se à Associação para exigir que as empresas eliminem ou apresentem alternativas para as embalagens com plástico a mais. Em entrevista à Ambiente Magazine, Susana Correia, jurista e responsável pelo projeto, revela que, até ao momento, já receberam 1.419 denúncias dos consumidores.

Mas como se desenvolve o projeto na prática? Tal como explica a responsável, os consumidores que queiram colaborar na iniciativa devem apenas “tirar uma fotografia ao produto que acham que tem uma embalagem desproporcionada ao bem que está a proteger ou que se revela desnecessário”. Para tal, a DECO disponibiliza um endereço de email  – plasticoamais@deco.pt – e uma página nas Redes Sociais,  incentivando a utilização do hashtag #plasticoamais para que os consumidores partilhem as fotografias de produtos, excessiva ou injustificadamente embalados em plástico.

A necessidade deste projeto prende-se precisamente na mudança de comportamento que as empresas são incentivadas a fazer e a promover. Isto é, ao receber as fotografias dos consumidores, a DECO vai encaminhar as mesmas para os respetivos produtores e retalhistas para que apresentem soluções de redução ou alternativas para as respetivas embalagens: “Regularmente, pedimos esclarecimentos às empresas que comercializam ou produzem o produto, damos conhecimento da resposta aos consumidores que denunciaram, e quando necessário pedimos esclarecimentos adicionais junto das empresas”. Posteriormente, quando as empresas informam que “vão alterar ou que já alteraram o produto”, cabe à DECO monitorizar no “mercado” se a as alterações já são visíveis: “Muitas vezes os retalhistas alegavam que eram os produtores que impunham, mas os produtores diziam que eram os retalhistas que exigiam. Tentámos perceber o que se passava. As empresas assumiram compromissos de mudança, não houve apenas denúncias, mas ação por parte das empresas que assumiram compromissos de sustentabilidade e mudança”, explica.

No âmbito do Plasticosamais, a DECO já reuniu com sete cadeias de super e hipermados, com a TAP, a P&G e com a IKEA: “Mantemos contactos regulares com estas empresas, procurando que se cumpra os planos de sustentabilidades apresentados”, assegura Susana Correia.

[blockquote style=”2″]Colocar a economia a funcionar de forma circular[/blockquote]

Olhando para a situação de Portugal no que aos plásticos diz respeito, a jurista da DECO acredita que com a publicação do decreto-lei, em setembro de 2021, que procede à transposição parcial da Diretiva Europeia sobre Plásticos de Uso único, relativa à redução do impacto de produtos de plástico de utilização única e aos produtos feitos de plástico oxodegradável, assistir-se-ão, de acordo com uma calendário já estabelecido, a medidas que irão proibir a “disponibilização de vários produtos”; a “introdução de requisitos de conceção de recipientes para bebidas”; a “objetivos de incorporação de plástico reciclado nas garrafas para bebidas”; a “metas nacionais de recolha seletiva de garrafas com capacidade inferior a três litros”: e à “promoção de campanhas de informação e sensibilização dos consumidores por parte dos produtores de determinados produtos de plástico de uso único”. Portanto, é possível afirmar-se que “o consumidor está já a vivenciar” muitas destas alterações no seu dia-a-dia. E já são vários os exemplos que o provam, como por exemplo, “a proibição de disponibilização gratuita de sacos de caixa, de plástico ou de outro material”. Também, no caso da restauração e da hotelaria passou a existir a “obrigação de disponibilizar aos consumidores um recipiente com água da torneira e copos não descartáveis para que possa ser bebida no local gratuitamente ou a um custo inferior ao da água embalada”, refere a responsável, destacando ainda que “os estabelecimentos que comercializam produtos a granel e que forneçam refeições para take-away passaram a estar obrigados a aceitar os recipientes dos consumidores”. Acresce ainda a “proibição da colocação no mercado de produtos de plástico de uso único como cotonetes, talheres, pratos, palhas, varas para balões, bem como copos e recipientes para alimentos feitos de poliestireno expandido”.

Ainda assim, a DECO está atenta para perceber se a proibição de plástico de uso único vai efetivamente contribuir para uma economia mais circular e para a redução da produção e consumo de plástico de uso único: “Ou se, ao invés, irá incentivar o consumo de produtos descartáveis feitos de outros materiais de papel/cartão que, no caso do setor alimentar, depois de usados não podem ser reciclados e ainda outros que apresentam novos problemas, incluindo em termos de migração de substâncias perigosas para os alimentos e para o ambiente, como alguns estudos têm vindo a demonstrar”, atenta.

Apesar dos esforços dos decisores políticos e da estratégia europeia para a redução da poluição causada pelo plástico, Susana Correia defende a necessidade de colocar a economia a funcionar de forma circular através da “prevenção”, da “reutilização” e da “reciclagem”, em detrimento do atual modelo linear: “Muitos consumidores ainda são forçados a levar para a sua casa embalagens, desnecessárias ou desproporcionadas, que, ainda que sejam encaminhados para reciclagem, têm um impacte ambiental enorme”, alerta. Por isso, e apesar do papel fundamental que os consumidores desempenham, a jurista da DECO atenta que as empresas têm, também, que assumir a sua responsabilidade para, rapidamente, se reduzir a presença do plástico descartável no dia-a-dia.

Quando se fala em futuro, as expectativas são de que “os consumidores tenham acesso a novas soluções, com formatos de recarga e reutilização amplamente disponíveis, acessíveis e económicos”, remata.