O Governo vai aprovar esta quinta-feira, dia 15, um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas limpeza das matas se estas estiverem concluídas até junho, anunciou o primeiro-ministro, segundo a agência Lusa.
Numa declaração aos jornalistas, em Lisboa, António Costa referiu que a GNR começará no final do mês a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos, mas sublinhou que este processo “não é uma caça à multa” e que as autoridades continuarão a sua ação pedagógica e de esclarecimento. “Não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas”, afirmou.
O prazo para a limpeza de áreas envolventes a casas isoladas, aldeias e estradas termina hoje. A lei prevê que este ano, em caso de incumprimento, os proprietários fiquem sujeitos a contraordenações com coimas que variam entre 280 e 10 mil euros para particulares e entre três mil e 120 mil euros para pessoas coletivas.
Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.
Em comunicado do Conselho de Ministros, remetido hoje, pode ler-se que o mesmo “aprovou um decreto-lei que determina que autos de contraordenação levantados pela não limpeza de terrenos ficam sem efeitos se, até 31 de maio, o responsável proceder à gestão de combustível a que está legalmente obrigado”.
Entretanto, o primeiro-ministro apelou hoje a uma mobilização nacional para a causa da floresta, convidando todos os deputados a juntaram-se aos presidentes da República, do Parlamento e Governo nas ações de limpeza dos próximos dias 24 e 25. Estas palavras foram proferidas por António Costa na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, no final de um discurso que dedicou ao tema das medidas de prevenção contra os incêndios florestais.
Segundo António Costa, o que aconteceu no último verão “mostrou ser urgente resolver os problemas estruturais” com que o país se confronta “há décadas e que têm sido agravados, nos tempos mais recentes, pelo fenómeno das alterações climáticas”. “A valorização e defesa da floresta requer não só uma reforma do setor que proteja os seus recursos e promova os seus ativos, mas também um novo modelo de prevenção e combate aos incêndios, que torne o território mais resiliente, as populações mais seguras e os terrenos mais sustentáveis. Termino reiterando o apelo a uma mobilização nacional para esta causa”, disse.
O primeiro-ministro referiu então logo a seguir que “o senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] e o senhor presidente da Assembleia [da República, Eduardo Ferro Rodrigues] já aceitaram o convite da Associação Nacional de Municípios Portugueses, juntamente com os membros do Governo, na grande ação de limpeza da floresta que é promovida nos próximos dias 24 e 25 de março”.
“Deixo aqui o desafio a todas as bancadas a juntarem-se a nós para fazer de março o grande mês da limpeza da floresta”, frisou o líder do executivo na parte final do seu discurso.
